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Menos de 1% dos R$ 8,2 bilhões autorizados para as chamadas “Emendas Pix” em 2024 leva a informação quanto ao beneficiário (prefeituras e estados) e como o dinheiro será usado (em que obras, por exemplo). A informação é de um levantamento da Transparência Brasil, obtido com exclusividade pela GloboNews. A falta de transparência desrespeita previsões incluídas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 e também em uma instrução normativa do Tribunal de Contas da União (TCU) de 2024.

Criadas em 2019, essas emendas ficaram conhecidas pela dificuldade na fiscalização dos recursos. Isso porque os valores são transferidos por parlamentares diretamente para estados ou municípios sem a necessidade de apresentação de projeto, convênio ou justificativa – na prática, não há como saber qual função o dinheiro terá na ponta. O apelido emendas pix se refere justamente ao fato de que o beneficiário pode fazer dos recursos o que quiser. Oficialmente, esta modalidade se chama “Transferência Especial”.

Na tentativa de reduzir a falta de transparência destas emendas, a LDO deste ano trouxe dispositivos que exigem que o beneficiário informe, em uma página do governo, o “objeto de gasto” e – após a utilização dos recursos – um relatório que comprove como a emenda foi usada. A medida é vista como “insuficiente” pelo Transparência Brasil, mas poderia “amenizar opacidades”. Ainda assim, ela não está sendo cumprida, na avaliação da organização.

O estudo analisou a redação usada pelos parlamentares nas 941 emendas pix indicadas – por exemplo, se apresentaram quais prefeituras receberiam a verba e quais políticas públicas seriam atendidas pelo recurso. Esse detalhamento é a única forma de identificar a finalidade da verba, antes da fase de execução dos recursos. Segundo a análise da organização:

  • apenas 61 das 941 emendas parlamentares trazem detalhes que permitem identificar, minimamente, qual será o objeto do recurso.
  • dos 537 parlamentares que fizeram indicações das Emendas Pix (467 deputados e 70 senadores), 345 apresentaram emendas sem nenhuma informação sobre destinatário e finalidade.
  • apenas quatro parlamentares apresentaram suas Emendas Pix com o que a organização considerou completude “alta” ou “muito alta”. G1