O ministro Sérgio Etchegoyen (Gabinete de Segurança Institucional) informou no último sábado (8) que, após reunião com o presidente Temer, os conselhos da República e de Defesa Nacional concordaram com a intervenção federal em Roraima. Por lei, os dois conselhos devem ser consultados sobre intervenção em governos estaduais. O interventor será o governador eleito de Roraima, Antonio Denarium (PSL).
Com isso, a atual governadora, Suely Campos (PP), será afastada. Temer indicou dois secretários para o governo de intervenção: o general Eduardo Pazuello para secretário da Fazenda, e Paulo Costa, para secretário da Segurança Pública A intervenção federal vai vigorar até 31 de dezembro. Em 1º de janeiro, se inicia o mandato de quatro anos de Antonio Denarium.
Segundo o ministro de Gabinete de Segurança Institucional, o presidente Michel Temer assinará o decreto de intervenção já na próxima segunda-feira e o enviará em 24 horas para o Congresso Nacional, que terá de votar (leia a íntegra do decreto ao final desta reportagem). “Os conselhos votaram por unanimidade em apoio à proposta do senhor presidente, tendo em vista a gravidade do momento”, declarou o ministro segundo informações do G1.
De acordo com Etchegoyen, o relatório de inteligência, que sustentou a decisão do presidente, “deixa muito claro a deterioração das contas públicas, a impossibilidade de pagamento de salários, o que levaria à uma inadimplência, e a um colapso financeiro do estado, de toda uma população que depende muito de contracheques”.
O senador Romero Jucá (MDB-RR), líder do governo no Senado, afirmou que a intenção é que Câmara e Senado votem a matéria já na segunda-feira (10). “Se não for votada na segunda-feira, forçosamente será votada na terça-feira. Mas o ideal é que já vote na segunda-feira para liberar a pauta”, declarou. Roraima enfrenta uma crise no sistema prisional e outra com a chegada de venezuelanos ao estado.
Segundo Etchegoyen, o relatório também aponta riscos à segurança publica em razão das duas facções criminosas que se confrontam no sistema penitenciário do estado. “Apontamos também a importância de que o estado siga dando suporte à operação de acolhida dos nossos irmãos venezuelanos, que continuam deixando o país. Não houve acréscimo no volume de pessoas que entram. Está estabilizado. Mas continuam entrando. Infelizmente, a situação daquele país não apresenta nenhum sinal de melhora”, afirmou o ministro.
Romero Jucá disse que a intervenção permitirá o repasse de recursos da União para Roraima. O valor será destinado ao pagamento do funcionalismo, que está com o salário atrasado. Agentes penitenciários de Roraima protestam contra o atraso de dois meses no pagamento de salários. Quartéis e batalhões da Polícia Militar tiveram os acessos bloqueados por mulheres de PMs, também em reação aos salários atrasados.
“O Denarium assume agora a intervenção exatamente para ter condições de o governo federal repassar recursos para poder pagar a folha de servidores”, disse o senador. Segundo Jucá, o restante do socorro ao estado será negociado por meio da adesão de Roraima ao Programa de Recuperação Fiscal. O regime permite que o estado fique por três anos sem pagar a dívida com a União em troca de medidas de austeridade.
