Um quarto de todas as terras indígenas na Amazônia Legal já é alvo de pedidos de pesquisa e exploração por parte de mineradoras. No total, há 6.871 requerimentos abertos pelas companhias, que somam 29,8 milhões de hectares —o equivalente à soma dos estados de São Paulo e Rio de Janeiro. Os dados, de 2018, foram organizados pelo ISA (Instituto Socioambiental), com informações da Agência Nacional de Mineração.
A maioria dos pedidos não passou da fase inicial, em que a empresa pede autorização para pesquisar o território. Após essa etapa, a empresa ainda precisa apresentar um relatório sobre os recursos encontrados. Só então a empresa entra com o pedido de lavra, que, se liberado, garante a exploração. Hoje, a mineração dentro de terras indígenas não é permitida.
Por isso, são raros os processos que avançam. A atividade está prevista na Constituição, que permite a exploração nesses territórios com a condição de que o Congresso dê aval e as comunidades sejam ouvidas e tenham participação nos resultados. Porém ainda falta aprovar uma lei que regulamente o tema. Desde 1988, já houve ao menos sete projetos de lei —nenhum avançou, o que trava até hoje a exploração segundo o Folhapress.
O volume alto de pedidos nas regiões já mostra que o interesse comercial é forte, diz Fany Ricardo, responsável pelo tema povos indígenas no ISA. “Assim que for liberada, já haverá uma fila enorme de requerimentos abertos.” Organizações ambientais temem que a liberação acelere o desmatamento.
No entanto, diz ela, a regulamentação trará normas à atividade, que hoje ocorre em boa parte da região de forma ilegal e danosa por garimpeiros. “Com a lei, haverá regras ambientais e cobrança de impostos”, afirma Ricardo. A empresa com mais requerimentos abertos (em termos de área solicitada) é o grupo Santa Elina. Em seguida, vêm a Anglo American e a Vale.
A validade desses pedidos também deverá ser alvo de debate pelo Congresso Nacional, quando a regulamentação for discutida. Procuradas, as empresas não se manifestaram. O Ibram (Instituto Brasileiro de Mineração), associação do setor, disse não ter posicionamento sobre o assunto.
“[A regulação] está parada há muitos anos. Se o assunto vier a ser motivo de proposição legal, por parte do governo, por exemplo, o Ibram poderá avaliar internamente”, disse a entidade, em nota. Para consultores e advogados ouvidos pela reportagem, há uma grande expectativa por parte das empresas de que a pauta avance —principalmente no governo de Jair Bolsonaro (PSL).
O presidente eleito tem sinalizado a intenção de liberar a mineração dentro de terras indígenas e, nesta semana, defendeu a exploração “de forma racional” da reserva indígena Raposo Serra do Sol (RR).
“É um assunto delicado. É normal não ver empresas pleitearem ativamente a liberação, mas é claro que é importante. Seriam novas áreas para exploração, ricas em minerais nobres”, afirma Bruno Werneck, sócio do Mattos Filho. Apesar do otimismo, ele diz que há outras questões estruturais que dificultam a exploração.
‘Mesmo com a regulação, ainda será preciso passar pelas licenças ambientais, que são difíceis de obter.‘ Para Ricardo Marques, sócio-diretor de mineração da KPMG no Brasil, também falta uma sinalização mais clara por parte do governo Bolsonaro sobre quais medidas tomará no setor. “Ainda não se sabe qual o plano do governo.”
