Foto: Divulgação / SSP-BA

O Ministério da Justiça e Segurança Pública pretende investir mais de R$ 100 milhões na compra de 35 mil câmeras corporais para agentes de segurança. O valor será destinado para suprir a demanda de 16 estados que manifestaram interesse em aderir ao programa do governo federal.

🔎Para receber os recursos, os estados terão que se comprometer a seguir as regras estabelecidas pela portaria do ministério, divulgada em maio.

Entre as diretrizes, estão o funcionamento contínuo das câmeras e gravação obrigatória nas situações descritas na norma. O policial, no entanto, poderá desligar o aparelho em situações excepcionais, para preservar a intimidade durante os intervalos da jornada de trabalho.

Nesta primeira fase do edital, 16 estados demonstraram interesse. São eles:

  • Acre;
  • Amazonas;
  • Amapá;
  • Pará;
  • Rondônia;
  • Roraima;
  • Tocantins;
  • Alagoas;
  • Pernambuco;
  • Ceará;
  • Paraíba;
  • Piauí;
  • Sergipe;
  • Mato Grosso do Sul;
  • Rio de Janeiro; e
  • Paraná.

Os aparelhos devem ser destinados preferencialmente para a Polícia Militar (PM) de cada estado.

Outros cerca de 2 mil equipamentos serão enviados para agentes da Força Nacional de Segurança Pública. A Polícia Federal (PF) também estuda um programa para implementação dos dispositivos, e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) já iniciou a etapa de testes dos equipamentos nas estradas do país. G1