O Ministério da Saúde pediu ao Ministério da Economia a liberação de R$ 5,2 bilhões para enfrentar a Covid-19 em 20201. Ofício assinado no dia 29 de janeiro pelo secretário-executivo da Sáude, Elcio Franco, afirma que os recursos são necessários para custeio de serviços de atenção especializada, “especialmente leitos de UTI”, entre outras despesas. Na última sexta-feira (5), o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) revelou que o número de leitos habilitados para a doença com custeio do governo federal cairá dos atuais 6.830 para 3.187 até o fim de fevereiro. Eram 7.717 em janeiro.
Os estados já manifestam preocupação com a falta de auxílio da União para o combate à pandemia. Pelo menos nove unidades federativas estão com taxas de ocupação para leitos de UTI dedicados à Covid-19 em torno ou acima de 80% — o maior número desde meados de dezembro. São elas: Acre (com 98% de ocupação), Amazonas (91%, dados apenas de Manaus), Ceará (81%), Goiás (89%), Mato Grosso (79,7%), Paraná (83%), Pernambuco (82%), Rondônia (94%) e Roraima (87%).
O ofício assinado por Franco, obtido pelo GLOBO, assinala que os recursos previstos no Orçamento de 2021 para o Ministério da Saúde “já encontram-se comprometidos até o final do exercício”. O Orçamento deste ano, que ainda não foi aprovado pelo Congresso, prevê para a pasta R$ 136,7 bilhões, de acordo com dados do Ministério da Economia.
Além dos serviços de atenção especializada, Franco solicita “apoio à atenção básica de municípios por meio da manutenção do efetivo de médicos já contratados e custeio de profissionais de saúde residentes; disponibilização de testes para diagnóstico; manutenção de equipes de saúde indígena; disponibilização de equipamentos de proteção individual”.
O secretário-executivo da Saúde ressalta que as “graves repercussões sanitárias, sociais e econômicas (relacionadas à Covid-19) são de conhecimento público”, assim como a persistência da doença, revelada pela evolução do número de casos e mortes. Para Franco, estes fatores aumentaram a pressão sobre a capacidade instalada do Sistema Único de Saúde (SUS) e, por isso, demandam recursos orçamentários emergenciais, “até que a vacinação da população produza efeitos no controle da situação epidemiológica”.
No ano passado, o governo federal liberou R$ 63,7 bilhões para o Ministério da Saúde por meio de uma rubrica específica para combater a pandemia, chamada de “enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus”. Agora, a pasta quer mais R$ 5,2 bilhões nessa mesma rubrica, “com vistas a atender às necessidades de saúde pelo período aproximado de seis meses”.
O Ministério da Saúde pede a edição de um crédito extraordinário, que é executado fora do teto de gastos — regra que impede o crescimento das despesas da União acima da inflação do ano anterior. Neste ano, está mais difícil editar esse tipo de crédito porque o Orçamento de Guerra e o Estado de Calamidade Pública perderam validade em 31 de dezembro.
