O MPF apresentou mais de 19 mil denúncias à Justiça apenas em 2017. O dado consta em um relatório lançado pelo Conselho do Ministério Público. O documento traz números relativos ao ano passado sobre a atuação funcional e administrativa dos Ministérios Públicos Estaduais e dos quatro ramos do Ministério Público da União (Federal, do Trabalho, Militar e Territórios), além de números sobre o próprio CNMP.
A publicação traz o número total de inquéritos instaurados e movimentados, as denúncias oferecidas, processos recebidos, além do índice de arquivamentos e de denúncias por tipo penal. Com relação à atuação administrativa, são abordados temas como gestão de pessoas, gestão estrutural, comunicação e gestão da tecnologia da informação.
Os números relativos à atuação extrajudicial chamam a atenção: são 65.443 inquéritos instaurados no âmbito civil. Os principais assuntos desses procedimentos são improbidade administrativa, patrimônio público, saúde, educação e meio ambiente. Dos inquéritos em andamento, mais de quatro mil resultaram em ações judiciais, três mil geraram recomendações e 300 foram resolvidos com Termos de Ajustamento de Conduta (TACs).
Na esfera criminal foram instaurados 5.565 inquéritos. As temáticas mais recorrentes nesse caso são crimes contra o meio ambiente e o patrimônio genético, contra a ordem tributária e crimes praticados por particular contra a administração em geral. Em relação aos inquéritos policiais, mais de 550 mil passaram pelas unidades do MPF, espalhadas por todo o país. Desse montante, mais de 19 mil viraram denúncias.
Na área cível, o Ministério Público Federal recebeu mais de 575 mil processos. Foram mais de 425 mil providências tomadas entre manifestações, recursos, alegações finais, réplicas e ciências. No âmbito criminal, 376 mil processos foram recebidos, e cerca de 180 mil providências foram tomadas. Pautada no compromisso constante de transparência institucional, a publicação representa o esforço para um aperfeiçoamento da gestão do Ministério Público brasileiro.
“A partir dessa compilação de dados, proporcionamos aos gestores importante ferramenta para a autocrítica e o planejamento institucionais. Nosso propósito é permitir o aprimoramento do exercício das funções ministeriais, sempre em busca de melhores resultados”, destaca A procuradora-geral da República e presidente do CNMP, Raquel Dodge, afirmou que os dados copilados proporcionam aos gestores uma “importante ferramenta para a autocrítica e o planejamento institucionais”
