O Ministério Público Federal (MPF) entrou, na tarde de sexta-feira (24), com uma Ação Civil Pública, na Justiça Federal em Minas Gerais, contra a União e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pela realização do Enem. A ação pede imediata suspensão das inscrições e dos calendários 2020 do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e do Programa Universidade para Todos (Prouni). Em caso de descumprimento, o MPF aponta que seja aplicada uma multa diária de R$ 10 milhões.
A ação cita ainda a possibilidade de danos irreversíveis serem causados aos estudantes, já que as inscrições para o Sisu foram iniciadas na terça-feira, 21, e devem seguir até domingo, 26, com divulgação do resultado final agendado para terça-feira (28). A suspensão da programação deverá ser mantida até que seja feita uma auditoria no resultado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2019, sugere o pedido.
Também é solicitado ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) realize nova conferência dos gabaritos de todos os candidatos. A ideia é a garantir “a idoneidade, a correção do resultado do exame e a correspondência entre o gabarito utilizado e a prova realizada pelo candidato”. Um erro de impressão nas provas provocou alteração no resultado das provas de cerca de 6 mil inscritos.
O MPF solicita, ainda, que seja apresentada resposta formal a todos os pedidos de correção/apuração feitos pelos estudantes, com eventual retificação da nota final e sua devida repercussão no conjunto global de candidatos, se for o caso. Na ação, também há pedido para que a Justiça intime a União e o Inep para uma Audiência de Conciliação, com máxima urgência, e que pode contar com a participação de especialistas em avaliação educacional.
