O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) informou, por meio de comunicado, ter ajuizado ação civil pública por improbidade administrativa contra Sérgio Cabral (MDB) e as autoridades responsáveis pelas unidades prisionais que abrigaram o ex-governador segundo informações do Valor.

 

De acordo com o MP, foi constatado tratamento diferente e regalias sem respaldo legal ao emedebista na prisão. Na ação, o MP-RJ pede o afastamento cautelar dos réus das funções públicas que exercem, e com base nas investigações sobre o tema, também requereu a transferência de Sérgio Cabral para o Paraná.

 

Segundo apuração de informações do MP, os procuradores identificaram que, desde que ingressou no sistema penitenciário fluminense, o ex-governador teria contado com a estruturação de diversos privilégios em torno de si. Isso, na prática, constituiria “tratamento injustificadamente diferenciado, com ofensa aos princípios da legalidade, da impessoalidade e da moralidade”. A procuradoria fala em “desrespeito às regras do presídio”.

 

Entre os exemplos citados de ambiente de estruturação privilegiada, estão uma tentativa de instalação de uma “videoteca”, que constituía espécie de sala de cinema, dotada de equipamento de “home theater” e acervo de DVDs, que foram objeto de suposta doação e direcionados imediatamente ao alcance do local que abrigava o ex-governador.

 

A ação descreveu ainda que foram encontrados na cela de Cabral e de outros presos das operações Calicute – desdobramento da Lava-Jato no Rio – objetos como “colchões em padrão distinto dos ordinariamente distribuídos, filtros de água padronizados, instrumentos de musculação de bom padrão como halteres e extensores de uso exclusivo, alimentos in natura, 'produtos de delicatessen' como queijos, frios e quitutes de bacalhau, chaleira elétrica, e farta quantidade de medicamentos”.

 

Outras linhas de investigação do MP teriam apurado “diferença de tratamento quanto à visitação e deslocamento interno, além de falhas grosseiras no sistema de monitoramento dos internos da galeria C, que abriga o ex-governador”.

 

“O quadro de regalias, descrito na ação civil pública, comprova a existência de uma aliança formada entre os réus, em atitude evidente de conivência e leniência, permitindo que Sérgio Cabral replique na unidade de custódia, práticas de sua vida privada, incongruentes com as restrições legais próprias de um sistema carcerário”, informa o MP.

 

Na ação, além do ex-governador, são denunciados o secretário estadual de Administração Penitenciária, Erir Ribeiro Costa Filho; o subsecretário adjunto de gestão operacional da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (Seap), Sauler Antônio Sakalen; o diretor e o subdiretor da penitenciária Pedrolino Werling de Oliveira (Bangu VIII), respectivamente, Alex Lima de Carvalho e Fernando Lima de Farias; o diretor e o subdiretor da Cadeia Pública José Frederico Marques (Cadeia Pública de Benfica), Fábio Ferraz Sodré e Nilton César Vieira da Silva.