A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o decreto do presidente Jair Bolsonaro que diminuiu a participação da sociedade civil no Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). A decisão foi tomada na sexta-feira (17). O Conama é o principal órgão consultivo do Ministério do Meio Ambiente e é responsável por estabelecer critérios para licenciamento ambiental e normas para o controle e a manutenção da qualidade do meio ambiente. O Decreto 9.806/2019 foi publicado em maio de 2019 e assinado por Bolsonaro e pelo então ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. A medida reduziu de 96 para 23 o número de conselheiros. A sociedade civil, até então representada por 22 pessoas, passou a ser representada por 4. A decisão de Rosa Weber tem caráter provisório “até o final do julgamento do mérito”, o que ainda não tem data definida. Para a ministra, o decreto representa “perigo de lesão grave” e, por isso, exige decisão do Supremo para “afastar outros perigos e mesmo a completa concentração de poderes governamentais no Conama”.
