O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, presidente do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) aprovou o fim de duas resoluções que delimitavam manguezais e restingas como área de proteção ambiental. O conselho é formado por maioria de integrantes do próprio Governo Federal.
A decisão tomada nesta segunda-feira (28), abre margem para que estas áreas, que integram a vegetação das praias e margens, sejam utilizadas na especulação imobiliária e também destinadas à produção de camarão.
Houve resistência de parlamentares e da Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa), que pediam que o fim das resoluções fosse retirado de pauta. Uma ação judicial chegou a ser movida para tentar impedir a reunião, mas foi em vão.
De acordo com informações do Estadão, as resoluções 302 e 303, de 2002, põe fim os instrumentos de proteção dos mangues e das restingas, as faixas com vegetação comumente encontradas sobre áreas de dunas, em praias do Nordeste.
O argumento do governo Bolsonaro é de que as resoluções antecedem o Código Florestal. No entanto, especialistas em proteção ambiental justificam que estas resoluções são os únicos dispositivos legais que protegem estas áreas.
Desde o ano passado, o Conama tem sido desidratado por Salles. Entidades civis e estados perderam, aos poucos, representatividade dentro do órgão, que reduziu de 96 para 23 membros ativos.
O presidente do Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental (Proam), Carlos Bocuhy, diz que atualmente o governo federal responde por 48% do poder total de voto dentro do conselho, enquanto 8% responde ao setor empresarial. Os 60% restante ficam divididos entre Estados, municípios e sociedade civil, que agora representam 49% do poder de voto.
A ex-presidente do Ibama Suely Araújo, especialista sênior em políticas públicas do Observatório do Clima, afirma que esta foi um plano do Governo Federal para “passar as boiadas”, em referência à frase dita pelo próprio ministro Ricardo Salles, durante reunião ministerial que veio a público após determinação do então ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello.
“Com a conformação do Conama que foi instalada pelo governo Bolsonaro, o governo obteve pleno controle para passar boiadas, reduzir o rigor da legislação ambiental por meio de resoluções do conselho. O Conama, órgão com quatro décadas de importantes contribuições para a política ambiental, na prática está morto”, disse.
