Marcelo Camargo/Agência Brasil

O calendário do Supremo Tribunal Federal neste mês de novembro é de julgamentos com forte repercussão política e social. E o barulho em torno das decisões dos 11 ministros deve ultrapassar a esfera jurídica e chegar ao jardim das veredas da polarização que marca o humor do brasileiro nos últimos anos.

O primeiro ponto de pressão já deve se fechar nesta quinta-feira (7), quando a Corte retoma o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade em torno da execução de pena após condenação e segunda instância. Além do forte componente político — já que muitos enxergam na questão a liberdade do ex-presidente Lula e não um tema jurídico —, a discussão está contaminada por desinformação.

Antes mesmo do início do julgamento se espalhou a informação falsa de que 170 mil poderiam se beneficiar de uma eventual mudança de entendimento do Supremo Tribunal Federal. Muitos militantes, jornalistas profissionais e até membros corporativistas do Ministério Público entoaram como mantras os dados distorcidos.

A ConJur mostrou a inconsistência dos números apresentados e noticiou previsões realistas sobre o impacto de uma possível nova mudança de jurisprudência do STF. O fim da execução antecipada de pena após condenação em segunda instância tem ampla aceitação entre criminalistas e constitucionalistas. Um dos defensores mais ilustres da mudança é o jurista Lenio Streck.

O estudioso é um dos autores da Ação Direta de Constitucionalidade de número 44. “Em 2016, logo que estourou o HC 126.292, pelo qual ocorreu a guinada da jurisprudência do STF, fui o primeiro a escrever, na própria ConJur, que cabia um ADC do artigo 283 do Código de Processo Penal”, diz.

O julgamento foi marcado pelo grande volume de instituições que se inscreveram como amicus curiae e fizeram sustentações orais. Entidades como a Defensoria Pública, IBCCrim, Abracrim e IDDD defenderam o fim da execução antecipada de pena. A Advocacia Geral da União e a Procuradoria Geral da República, por sua vez, se manifestaram a favor da atual jurisprudência.

O placar parcial do julgamento que será retomado está em quatro votos a favor da execução antecipada da pena — dos ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux — e três contra — Marco Aurélio, Rosa Weber e Ricardo Lewandowski. Ainda faltam votar os ministros Gilmar Mendes, Celso de Mello, Dias Toffoli e Carmem Lúcia.

Suspeição de Sergio Moro
Apesar de ainda não ter data definida, o julgamento da HC 164.493 que trata da suspeição do então juiz Federal Sergio Moro nos julgamentos envolvendo o ex-presidente Lula deve acontecer neste mês também.

O julgamento pode anular os atos de Moro nos processos envolvendo o líder petista e estava paralisado desde dezembro de 2018 por um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. O magistrado já sinalizou que pretende pautar a retomada do julgamento até o fim deste mês.

Em 2018, o relator, ministro Luiz Edson Fachin, e a ministra Cármen Lúcia votaram contra o pedido da defesa de Lula. A discussão, no entanto, será retomada em um momento bastante distinto.

As revelações do escândalo que ficou conhecido como “vaza jato” desnudaram a relação íntima que o então juiz e atual ministro da Justiça, Sergio Moro, mantinha com membros do Ministério Público Federal e policias federais.

As conversas reveladas mostram que o ex-magistrado coordenava parte do trabalho de procuradores, indicava testemunhas e combinava vazamentos sobre as operações.

Apesar de não reconhecerem a autenticidade das mensagens, tanto Moro como os procuradores da força-tarefa da “lava jato” tiveram sua credibilidade minada pelas revelações.

O julgamento da suspeição do ex-magistrado pode ter desdobramentos também em suas ambições políticas. Moro decidiu abandonar a magistratura logo após as eleições de 2018 para ser ministro da Justiça do governo do presidente Jair Bolsonaro.

Apesar de ostentar bons índices de popularidade, a anulação de seus atos nos processos relacionados ao ex-presidente tende a galvanizar ainda mais sua rede de apoiadores e detratores. Em novembro, o STF será protagonista da vida pública brasileira.