Foto: Mayra Lopes/TV Bahia

O Ministro do Turismo, Celso Sabino, votou a favor da PEC das Praias em fevereiro de 2022, quando era deputado federal do União Brasil pelo Pará. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) transfere terrenos de marinha para estados, municípios ou proprietários privados. O governo Lula (PT) é contra a PEC. Os ministros de Lula que eram deputados em 2022 e votaram a favor da PEC das praias, além de Sabino:

  • André Fufuca – ministro dos Esportes;
  • Juscelino Filho – ministro das Comunicações;
  • Silvio Costa Filho – ministro de Portos e Aeroportos;
  • André de Paula – ministro da Pesca.

Os ministros que eram deputados em 2022 e que votaram contra a PEC das Praias:

  • André Padilha – ministro das Relações Institucionais;
  • Paulo Pimenta – ministro de Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul;
  • Paulo Teixeira, ministro do Desenvolvimento Agrário.

O ministro Juscelino Filho disse que “está afastado do cargo de deputado federal e não participa das votações” e que “sua atenção está voltada para atividades ministeriais”. Ele afirmou que “as decisões enquanto parlamentar, em mandatos anteriores, foram baseadas em circunstâncias e contexto político da época, são parte do processo democrático” e que “reafirma o alinhamento com diretrizes atuais do governo”.

Entre os ministros que votaram contra a PEC em 2022, Alexandre Padilha diz que “permanece contra” e Paulo Pimenta afirmou que “não está como deputado”. Paulo Teixeira não respondeu até a última atualização desta reportagem.

A PEC das Praias passou a ser considerada como um mecanismo para privatizar as áreas à beira-mar, que pertencem à União. Na prática, as áreas descritas na PEC não abrangem a praia e o mar, região geralmente frequentada pelos banhistas. Essa parte continuaria pública. Os terrenos de marinha correspondem a uma camada mais atrás da praia, onde ficam geralmente hotéis e bares.