Tomou posse nesta última quinta-feira (10), para a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) o ministro Luiz Fux, que deverá permanecer à frente da Corte no biênio 2020-2022. Também foi empossada no cargo de vice-presidente de ambos os órgãos a ministra Rosa Weber.
Em seu discurso de posse, Fux prometeu atenção e combate especial ao que se convencionou chamar de “judicialização da política” e harmonia entre os Poderes. Destacou, no entanto, que “o princípio da harmonia entre os Poderes não se confunde nem com contemplação nem com subserviência”.
A questão, inclusive, foi o motivo de sucessivas crises entre o STF e o Poder Executivo. Por vezes, a Suprema Corte chegou a ser acusada de impedir o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) de governar e foi alvo de ataques de apoiadores do gestor. Vale destacar que o presidente esteve presente na cerimônia de posse ao lado dos presidentes da Câmara e do Senado, Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre, respectivamente.
Para Fux, nos últimos tempos, “o poder judiciário tem sido instado a decidir questões para as quais não dispõe da capacidade constitucional”, resulta de “uma zona de conforto” que circunda alguns agentes públicos que “transferem conflitos para o Poder Judiciário por temas que demandam outras esferas que não o Judiciário”.
“Preservaremos à frente da nossa Suprema Corte a sua função de jurisdicional maior, defendendo a Constituição, seus valores maiores e suas razões públicas, conjurando de nossas ações temas mais afeitos aos demais poderes. Meu norte será a necessária deferência aos demais Poderes no âmbito de suas competências combinada as tutelas das liberdades públicas e direitos fundamentais. O princípio da harmonia entre os Poderes não se confunde nem com contemplação nem com subserviência”, destaca.
Tendo por base a manutenção democrática, Fux pregou ainda uma proposta de “justaposição dos diferentes discursos” no âmbito social, pois, segundo ele, é necessário construir “consenso por justa posição para sobrevivência de uma sociedade plural e as decisões só podem emergir da Cosntituição”.
“Democracia não é silêncio. Não é concordância forjada seguida de aplausos imerecidos, mas debate construtivo e com honestidade de propósitos. Numa sociedade democrática, o direito de discordar dos outros deve ser reconhecido como requisito essencial para o aprimoramento dos indivíduos e das instituições”. Ao reforçar o papel da Constituição, evocou ainda a “missão da Carta Magna”, evidenciado seu papel “equilibrador”.
“A Constituição é onipresente sem ser totalitária, mas é simultaneamente ponto de partida, como caminho e como de chegada das indagações nacionais. Nós, os ministros do Supremo Tribunal Federal, somos os guardiões desse mais sagrado documento democrático pertencente ao povo da nação brasileira. É por essa razão que cabe ao supremo dá vida à Constituição Cidadã”.
Para além, prometeu uma gestão focada no combate à corrupção e ao crime organizado, incentivo ao acesso à justiça digital e fortalecimento da vocação constitucional do STF, além de defesa ao meio ambiente.
