O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome criou um grupo de trabalho para desenvolver formas de impedir que os recursos do Bolsa Família sejam usados em apostas online. No fim de 2023, o Congresso aprovou e o governo sancionou uma lei que regulamenta as apostas online no Brasil.
A regulamentação passa a valer em janeiro de 2025, e obriga as empresas de apostas esportivas a estar hospedadas no Brasil e disponibilizar informações sobre os apostadores e os meios de pagamento que estão utilizando.
O ministro Wellington Dias explicou a proposta que deve ser apresenta ao presidente Lula até a próxima quarta-feira (2), é identificar os apostadores pelo CPF para identificar beneficiários do Bolsa Família que façam apostas online, e mudar o titular do benefício para outra pessoa da família caso a pessoa continue apostando.
Segundo o ministro, a proposta é:
- Que não seja permitida a compra de apostas com o cartão do Bolsa Família;
- Identificar, pelos CPF dos apostadores, quais deles seriam beneficiários do programa usando outra renda para pagar a aposta, enviar uma notificação como advertência e oferecer condições para a pessoa tratar o vício em apostas;
- caso a pessoa persista em fazer apostas, alterar a titularidade do cartão para outra pessoa da mesma família;
“A proposta é não permitir o uso do dinheiro. Nenhum centavo. O limite é zero. Aqui, quando ele [beneficiário] faz uso de jogos, a gente acompanha pelo CPF. Porque, às vezes, ele tem outras rendas, não é só do Bolsa Família. Ali a gente oferece as condições do tratamento. Quando a pessoa persiste, querendo utilizar o cartão, a proposta é fazer uma alteração de titular”, disse Wellington.
O cartão do Bolsa Família pode ser usado para fazer compras e pagamentos na função débito, e pode ser sacado em agências da Caixa Econômica ou caixas eletrônicos específicos. Wellington explicou que a proposta poderia ser implementada sem a necessidade de criação de novas leis, mas apenas pela estrutura do Ministério.
“É possível sim. Já fazemos isso, por exemplo, em relação ao uso para bebidas, e caiu muito. Hoje, o uso do dinheiro do Bolsa Família, que não é para alimentação, para despesas de extrema necessidade, está em torno de 0,2 ou 0,3%. É um limite considerável razoável”, comentou.
O ministro explicou ainda que há propostas para que o benefício seja cortado ou suspenso. “Mas também o efeito colateral é não deixar a pessoa passar fome. Tenho que encontrar um caminho. Muitas vezes, se cortar o cartão, eu tenho que atender numa cozinha solidária, tenho que atender com cesta de alimento, ou seja, já repassar o alimento diretamente“, disse.
A proposta deve ainda ser discutida com os ministérios da Fazenda e da Saúde, e será apresentada ao presidente Lula até a próxima quarta-feira (2) em uma reunião ainda com o Ministro da Casa Civil, Rui Costa, e o ministro Jorge Messias, da Advocacia geral da União.
