Sábado, 7 de dezembro de 2013, a pacata Lajedinho, a cerca de 355 quilômetros de Salvador, se tornaria um dos principais assuntos veiculados na mídia em todo o país. Na noite daquele dia, 17 pessoas – dentre idosos, adultos e crianças – morreram em decorrência de uma enchente que atingiu o local. Quase seis anos depois, os moradores, que ainda tentam superar a tragédia, não imaginavam que a cidade voltaria a ganhar destaque de uma forma que eles não desejavam. O município, de 57 anos, é um dos dez localizados na Bahia que corre o risco de ser extinto caso a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo, apresentada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) no início deste mês, seja aprovada.
A ideia prevê que municípios com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria menor que 10% da receita total formada de impostos locais, como o IPTU, sejam incorporados a cidades vizinhas. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Lajedinho possui 3.808 habitantes, ou seja, 1.192 a menos do critério sugerido pela proposta. Já em relação a arrecadação, o município tem a receita total no valor de R$ 16.377.784,95 e arrecada R$ 667.558,72 de tributos próprios, o que representa um total de apenas 4,08 % do montante.
Desde o temporal arrasador, não se fala em outro assunto em Lajedinho que não seja a possibilidade de o município deixar de existir. Para os moradores, caso se concretize, a proposta seria mais uma tragédia que abalaria a vida de quem mora por lá. É o caso de Rodrigo da Silva, de 30 anos.
Ao BNews, o gerente de cultura conta que viu de perto a água destruir os mais de 200 imóveis atingidos e teme que agora, a cidade que aos poucos está conseguindo superar o ocorrido, desapareça do mapa. Na opinião dele, além de impactar a história de um povo, se aprovada, a PEC acarretaria na possível migração de muitos lajedinhenses [gentílico para quem nasceu em Lajedinho] para outras cidades.
“Acho muito complicado mudar a história das pessoas que convivem em um determinado ambiente. As pessoas aqui são muito resilientes e todos sabem da tragédia que passamos e graças a Deus todo mundo já deu a volta por cima. É possível ver a garra no olhar das pessoas e se isso acontecer, vai ser um retrocesso muito grande para a gente. Lajedinho é minha vida. Isso aqui, na verdade, é uma grande família que luta muito diariamente para que as coisas consigam se desenvolver”.
Não é preciso percorrer muito a cidade para entender os motivos que levam Rodrigo a classificá-la como uma “grande família”. Todas as tardes, as praças e calçadas servem como ponto de encontro para os moradores que fazem questão de afirmar: “aqui todo mundo se conhece”. De fato, caminhar pelas poucas ruas de Lajedinho e não ser imediatamente notado como ‘um ser estranho’ é uma tarefa praticamente impossível.
Prova disso, foi a curiosidade despertada no olhar da dona de casa Afra Goés que logo percebeu a presença da reportagem no local. Sentada no banco de uma das praças, ela se diz inconformada com a tentativa de acabar com a ‘família lajedinhense’ e conta que iria embora caso o local voltasse a fazer parte de Ruy Barbosa, cidade localizada a cerca de 65 km.
“É uma proposta absurda. Não fazemos nem ideia do que iria acontecer, mas o que sabemos por alto é que não seria nada bom para nós moradores que acompanhamos isso aqui crescer com o tempo. Eu creio em Deus que isso não vai acontecer, mas se ocorrer eu vou embora. Aqui a gente acha tudo com facilidade e se for depender de outro município, como vai ser?”, indaga.
Quem também está apreensiva desde o anúncio da proposta é a assistente social aposentada, Rilza de Jesus. Emocionada, ela explica que teme pela possível extinção do local onde nasceu. Para a aposentada, a diminuição no número de vereadores de nove para quatro, por exemplo, poderia ser uma solução para a situação de municípios pequenos.
“Acho que é extremamente uma burrice tentar mudar o habitat natural das pessoas que nasceram e se criaram naquele lugar. Depois de nossa história já totalmente estabelecida. Não se pode mudar a história de ninguém. Não queremos perder a nossa identidade. A gente vive numa cidade que até a delegacia é praticamente fechada, não temos violência. O que vai ser da nossa saúde? Não tenho nem mais palavras para expressar a minha indignação”.
Além da questão histórica citada pela aposentada, o desemprego é outra preocupação para o estudante João Paulo, de 13 anos. Para o adolescente, a extinção traria prejuízos para a economia do município já que muitas pessoas perderiam o emprego, principalmente os vinculados à prefeitura. “Eu discordo por causa do desemprego que vai ocorrer por conta disso. Quem trabalha na prefeitura, por exemplo, que também vai ser extinta junto com a cidade, vai perder seu emprego e isso vai ser muito ruim para a economia da cidade. Além disso, a gente vai perder também a nossa cultura, nossa identidade e isso é muito ruim”, lamenta.
Os questionamentos levantados por Afra, Rilza e João Paulo podem ser os mesmos de moradores de mais de mil localidades em todo o país. De acordo com o Ministério da Economia, 1.254 municípios brasileiros podem ser afetados com a medida proposta pelo governo federal.
Assim como os moradores, o prefeito de Lajedinho, Marcos Mota (PSD), diz que “recebeu a proposta a qual chama de “autoritária” e “temerária” com bastante indignação”. Para o gestor, a PEC precisaria de um estudo mais aprofundado antes de ser apresentada.
“O impacto disso na vida das pessoas é imenso. Haverá precarização do serviço público, a população vai ser vista pelas pessoas e pelos administradores do município que por ventura venha a absorver a nossa população, como olhos de cidadão de segunda classe, então isso vai ser um impacto muito negativo na vida das pessoas”.
Segundo o gestor, 82% dos municípios do país não arrecadam 10% de receita própria. “Tem capital no norte do país com mais de 400 mil habitantes que não arrecadam essa receita”, ressalta. Apesar de arrecadar menos de 10% com tributos próprios, Lajedinho tem superado, nesse quesito, municípios com mais de nove mil habitantes na região. “A gente arrecadou quase que três vezes mais se compararmos a municípios vizinhos que possuem o número similar ou maior de habitantes. Então percebe que a gente tem caminhado na direção correta”, frisa.
A antiga ‘proprietária’ de Lajedinho, Ruy Barbosa, por exemplo, possui mais de 30 mil habitantes. A cidade apresenta a receita total no valor de R$ 61.107.988,60, e destes arrecada R$ 3.195.666,56 com recursos próprios, o que representa 5,22% do montante. Já o município de Wagner, vizinha a Lajedinho, tem população estimada em 9.354 habitantes, segundo o IBGE. A arrecadação total contabiliza exatos R$ 19.927.400, 95 e capta R$ 717.676, 21, com tributos próprios, ou seja, apenas 3,6% do valor total. Os dados são do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) relacionados ao ano de 2018.
Da mesma forma como acontece com outras cidades pequenas, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), valor repassado pela União aos estados, Distrito Federal e municípios brasileiros, ainda é o principal responsável pela manutenção de Lajedinho. No entanto, conforme o prefeito, na maioria das vezes, a quantia é utilizada para financiar gastos que não seriam de responsabilidade da prefeitura, como é o caso da segurança pública, de competência do Estado.
“O governo alega que o FPM é uma dádiva para os municípios e eu discordo totalmente. Muitas das demandas que a maioria dos prefeitos resolve não é de competência deles. O município de Lajedinho, por exemplo, financia despesas com segurança pública. Até a sede dos Correios, que é um órgão federal, para a gente manter instalado no município, se a gente não dá apoio, vai embora. É uma série de situações que só caem no colo dos prefeitos”, diz o gestor que defende uma transferência maior de verbas para os municípios.
“Tem que haver mais repasse para a gente melhorar a vidas das pessoas, que seja mais fiscalizado e isso eu concordo plenamente, mas a gente vai dar muito mais resultado para a nossa população se houver muito mais transferência de recursos, até porque nós prefeitos é que conhecemos a realidade do nosso povo”, diz.
Enquanto isso não acontece, Marcos Mota afirma que tem buscado aumentar o índice de arrecadação própria investindo no incentivo da pecuária e agricultura local, no entanto, as condições climáticas da região não contribuem para o crescimento do trabalho no campo. Em outubro do ano passado, Lajedinho entrou na lista dos 146 municípios baianos que tiveram a situação de emergência reconhecida pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec), do Ministério da Integração Nacional, devido à seca.
As regiões afetadas por longos períodos de seca e estiagem podem solicitar o apoio emergencial oferecido pela União que permitem, por exemplo, o abastecimento emergencial de água potável para a população, por meio de carros-pipa.
Apesar de o clima interferir diretamente no crescimento da economia, Lajedinho já viveu tempos de “vacas gordas”, como define o aposentado José Santos, de 100 anos, um dos moradores mais antigos do local. Segundo ele, a cidade já foi a maior produtora de farinha e mamona da região. “Hoje ninguém quer dar uma roça para o trabalhador plantar alguma coisa”, conta. Conforme o centenário, isso fez com que muitos moradores deixassem o município que com o passar dos anos foi ficando mais vazio.
Com a seca e sem terrenos para plantios, o que resta é buscar outras formas de se expandir a economia e com isso trazer de volta quem deixou a cidade ou até mesmo atrair novos moradores e ultrapassar o número de 5 mil habitantes, o que livraria Lajedinho de se integrar a outro município. Conforme o prefeito, a instalação de uma mineradora para fabricação de cimento pode ser a solução para a geração de emprego no local. Segundo ele, o investimento é de quase R$ 1 bilhão.
“Hoje a economia gira em torno da prefeitura que é o maior empregador, mas, infelizmente, não temos possibilidade alguma de empregar todas as pessoas. O comércio aqui é um pouco ainda incipiente. Por isso, estamos buscando licenciamento ambiental concedido pelo governo do Estado para implantar uma mineradora para fabricação de cimentos e acredito que nos próximos três anos a gente já deve estar iniciando esse empreendimento aqui no nosso município”.
No estado, além de Lajedinho, outras nove cidades também podem deixar de existir através dos critérios da PEC, são elas: Maetinga, Catolândia, Lafeiete Coutinho, Lajedão, Dom Macedo Costa, Ibiquera, Contendad do Sincorá, Aiquara e Gavião. Para ser aprovada, a PEC exige quórum quase máximo e dois turnos na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
Como ficou a cidade após a enchente?
Os moradores que tiveram as casas destruídas pela da forte chuva em 2013, atualmente moram no Loteamento Maria José Pereira de Almeida, em homenagem a uma das vítimas da enchente. As novas casas foram construídas em uma parte mais alta da cidade.
“Entregamos 231 casas para os desabrigados daquela enchente trágica. Estamos aos poucos reconstruindo os prédios públicos. O governo do Estado, com apoio da prefeitura, está construído um posto de saúde. Além disso, foi construída uma escola de grande porte aqui no município e novas sedes dos prédios públicos, a exemplo da prefeitura. Com isso, a população tem percebido que as coisas têm andado positivamente”, explica o prefeito.
Em abril de 2018, o governador Rui Costa também inaugurou uma quadra poliesportiva e a pavimentação de ruas do município. O valor investido nas obras superou R$ 3 milhões.
História de Lajedinho
A região foi habitada primitivamente pelos índios maracás. No início do século XVIII, o território integrava a sesmaria do mestre de campo Antônio Guedes de Brito. O desenvolvimento da pecuária no sertão baiano estimulou o afloramento das terras de Guedes de Brito, dando origem a fazendas de gado, e dentre elas, a de Lajedinho, propriedade de João Rocha Viana.
Após isso, Lajedinho tornou-se, então, ponto de pouso preferencial dos tropeiros, viajantes e boiadeiros em trânsito para o porto Cachoeira. Em 1930, Higino de Oliveira Plínio adquiriu a fazenda Lajedinho dos herdeiros de Rocha Viana, construiu novas moradias, e iniciou a feira livre.
O povoado desenvolveu-se em função da agropecuária. Em 1931, criou-se o distrito, subordinado ao município de Ruy Barbosa. Anos depois, o local foi elevado à categoria de município com a denominação de Lajedinho, pela lei estadual nº 1706, de 12-12-1962, desmembrado de Ruy Barbosa.
O que prevê a PEC do pacto federativo
• Cria o Conselho Fiscal da República que se reunirá a cada três meses para avaliar a situação fiscal da União, estados e municípios. O conselho será formado pelos presidente da República, Câmara, Senado, Supremo Tribunal Federal (STF), Tribunal de Contas da União (TCU), governadores e prefeitos;
• Extingue o Plano Plurianual (PPA);
• Leis e decisões judiciais que criam despesas só terão eficácia quando houver previsão no orçamento;
• Os benefícios tributários serão reavaliados a cada 4 anos. No âmbito federal eles não poderão ultrapassar 2% do PIB a partir de 2026;
• A partir de 2026, a União só será fiadora (concederá garantias) a empréstimos de estados e municípios com organismos internacionais, e não mais com bancos;
• Prevê a transferência de royalties e participações especiais a todos estados e municípios;
• União fica proibida de socorrer com crédito entes com dificuldades fiscal-financeiras a partir de 2026;
• Estados e municípios passarão a receber toda a arrecadação de salário-educação e a definir o uso dos recursos;
• Permite que o gestor administre conjuntamente os gastos mínimos em educação e saúde, podendo compensar um gasto de uma área na outra;
• Cria o Estado de Emergência Fiscal que vai desindexar despesas obrigatórias e cria mecanismos automáticos de redução de gastos. Informações do Bocão News
