Foto: Divulgação/Governo do Estado de São Paulo

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes aceitou o pedido de transferência de Ronnie Lessa para o complexo penitenciário de Tremembé, em São Paulo, e retirou o sigilo de parte da delação premiada do ex-policial militar.

A transferência foi um pedido da defesa sob o argumento de que, em São Paulo, Lessa ficará mais próximo da família. No presídio de Tremembé também estão o ex-jogador Robinho e Cristian Cravinhos, preso pelo assassinato do casal Richthofen.

O ex-policial militar está preso desde março de 2019 por participar da execução da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. Ronnie confessou ser o assassino em delação premiada. Atualmente, ele está Penitenciária Federal de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul.

“[Determino] a transferência do colaborador Ronnie ao Complexo Penitenciário de Tremembé,/SP, observadas as regras de segurança do estabelecimento prisional, mediante monitoramento das comunicações verbais ou escritas do preso com qualquer pessoa estranha à unidade penitenciária, inclusive com monitoramento de visitas, enquanto não encerrada a instrução processual em curso”, diz o texto.

Segundo a decisão de Moraes, os benefícios previstos na colaboração premiada dependem da eficácia das informações prestadas, “uma vez que trata-se de meio de obtenção de prova, a serem analisadas durante a instrução processual penal”. O ministro entende, entretanto, que isso não impede que, no presente momento, seja realizada, provisoriamente, a transferência pleiteada.

Para a transferência ser realizada, o presídio em Campo Grande precisa esperar a decisão do juiz corregedor do estado para determinar prazo para saída. Em geral, prazo é de 30 dias e, a partir disso, é montado um plano de transferência e escolta. Moraes disse que a transferência de Lessa para Tremembé foi previamente acordada com o governador de SP, Tarcísio de Freitas (Republicanos).

De acordo com a TV Globo, a decisão de transferir Ronnie Lessa para Tremembé está na contramão da manifestação do secretário de Administração Penitenciária de São Paulo, Marcelo Streifinger. Em manifestação que foi juntada ao processo, ele disse que o presídio no interior de São Paulo não comporta Ronnie Lessa. O governo de SP foi procurado e não comentou a posição da Secretaria de Administração Penitenciária.

Como o ministro não especificou qual unidade do presídio, Lessa vai ficar na unidade P1 e não na P2, onde ficam os criminosos “famosos”. Ele ficará em uma cela individual, sem contato com outros presos. Ele justificou que Lessa traz “risco para a segurança da unidade” e cita o perfil do preso. Moraes também retirou o sigilo dos documentos de parte da delação premiada de Lessa, incluindo vídeos.

Os anexos 1 e 2, dos quais o ministro levantou o sigilo, tratam da cadeia do comando e da execução do crime. Ao todo, a delação tem 7 anexos. Ronnie também contou em delação premiada como foi o planejamento do crime e o que ele ganharia com a execução. O depoimento durou cerca de duas horas. O assassino disse ter acreditado que a proposta criminosa seria o negócio da vida dele. G1