O ministro Alexandre de Moraes deu 24h para que Elon Musk, proprietário da rede social X nomeie um novo representante legal no Brasil. Moraes estabeleceu um prazo para o cumprimento dessa exigência e advertiu que, caso a ordem não seja seguida, a rede social poderá enfrentar a suspensão de suas operações no país. O STF postou a determinação de Moraes na conta do tribunal no X. E marcou o perfil de Musk. A intimação via rede social é inédita. O tribunal explica que a intimação na própria rede social ocorreu porque a plataforma não tem representante legal no Brasil e que a advogada registrada no processo também foi intimada a apresentar as informações.
A decisão de Moraes tem como objetivo garantir que a plataforma respeite as leis brasileiras. A lei exige que haja representação da rede no país. A decisão também visa fazer o X pagar multas que foram impostas pela Justiça. Essas multas foram impostas após Moraes determinar — e o X não cumprir — o bloqueio de perfis que faziam ataques às instituições democráticas. Em razão do descumprimento, Moraes aumentou a multa — que era de R$ 50 mil, para R$ 200 mil por dia —, até que a medida seja cumprida.
“O ministro Alexandre de Moraes, relator, nos termos da decisão proferida nos autos em epígrafe, manda à Secretaria Judiciária deste Supremo Tribunal Federal proceder à intimação, por meios eletrônicos, de Elon Musk, da decisão proferida nos autos em epígrafe em 18/08/2024, que determinou a indicação, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, do nome e qualificação do novo representante legal da X Brasil em território nacional, devidamente comprovados junto à JUCESP, sob pena de imediata suspensão das atividades da rede social ‘X'(antigo Twitter) até que as ordens judiciais sejam efetivamente cumpridas”, diz a decisão do STF publicada na quarta. G1
