O presidente em exercício, Hamilton Mourão, comemorou nesta quarta-feira (23) a aprovação do texto-base da reforma da Previdência em votação de segundo turno no Senado. Segundo ele, o projeto era o “objetivo número um” do governo, que agora vai trabalhar pelas reformas tributária e administrativa.
Mourão comentou o resultado da votação ao chegar a seu gabinete no Palácio do Planalto. O vice-presidente está no exercício da Presidência porque Jair Bolsonaro viajou no sábado (19) para um giro de 12 dias por Ásia e Oriente Médio.
Principal proposta enviada pelo governo ao Congresso, a reforma teve o texto-base aprovado em segundo turno por 60 votos a 19. A votação deverá ser retomada pelo Senado nesta quarta-feira, quando serão analisados os destaques (propostas para mudar a redação). Por se tratar de uma emenda à Constituição, será promulgada pelo Congresso e não vai à sanção presidencial.
Entre outros pontos, o texto aprovado prevê idade mínima de aposentadoria para homens (65 anos) e mulheres (62 anos). A matéria também estabelece que a aposentadoria integral (100% do benefício) será concedida somente se a mulher contribuir por 35 anos e o homem, por 40 anos.
“Muito bom, excelente [resultado]. Vitória com 60 votos a favor. Então, aquilo que era o nosso objetivo número um para buscar o equilíbrio fiscal, que era a reforma do sistema previdenciário, agora vai nos dar uma previsibilidade pelos próximos 10 anos em relação a esses gastos. Agora vamos para os outros objetivos, reforma tributária e administrativa, o mundo continua girando”, disse Mourão.
O vice-presidente defendeu “uma enxugada” no tamanho do Estado. “Questão administrativa, temos que dar uma enxugada no Estado, reformulada no Estado brasileiro. O próprio Congresso já entendeu isso. Presidente Rodrigo Maia [da Câmara] tem tocado nesse assunto, e está na pauta aí a questão tributária”, afirmou o vice-presidente.
Ao defender a reforma tributária, ele afirmou que o volume de impostos pago pela população tem que resultar em melhores serviços prestados pelo poder público.
“Nós pagamos um terço do PIB em imposto. Acho que todos estaríamos satisfeitos se a gente pagasse isso e tivéssemos estradas alemãs, escolas suíças e hospitais britânicos, mas, infelizmente, não temos. Então, temos que reformular esse sistema tributário”, completou Mourão.
Com as modificações feitas pelo Congresso ao longo da tramitação da proposta, a economia prevista para os próximos 10 anos caiu de R$ 1 trilhão para cerca de R$ 800 bilhões.
Na terça, após a votação do texto-base no Senado, o ministro da Economia, Paulo Guedes, informou que o governo deverá apresentar na próxima semana um pacote de mudanças no pacto federativo, que terá projetos de reforma administrativa e medidas para descentralização de recursos da União. G1
