O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ajuizou nesta quarta-feira (8) uma ação civil pública contra a Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Estado da Bahia (Adab) para fortalecer fiscalização do abate de jumentos na Bahia. Também foi acionada uma empresa situada em Amargosa, para que seja suspenso o abate de jumentos em suas dependências até que o Estado, por meio da Adab, regulamente a exigência do exame de Mormo e de anemia infecciosa equina como protocolo para o recebimento e o abate dos jumentos em todos os frigoríficos licenciados da Bahia.

O Mormo é uma zoonose infectocontagiosa causada por uma bactéria que acomete equídeos e pode ser transmitida eventualmente a outros animais e ao ser humano. Na ação, o MP-BA requer que o abate seja suspenso até que seja disciplinado um protocolo para a efetiva criação de uma cadeia produtiva destes animais no estado, demonstrando que o crescimento vegetativo da espécie seja superior ou, no mínimo, igual ao número de abates dos jumentos, com o objetivo de evitar a extinção dos animais.

Em 2020, a Adab regulamentou procedimentos para abate de jumentos na Bahia, mas não há detalhes se as estratégias em vigor são condizentes com o que deseja o MP-BA. Segundo o promotor de Justiça, Julimar Barreto, informações do Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sipoa) da Superintendência Federal de Agricultura (SFA/Ba) enviadas ao Ministério Público estadual mostraram que quase todo o produto do abate de jumentos é direcionado ao mercado chinês e que no frigorífico de Amargosa foram abatidos 28.199 jumentos de janeiro a novembro de 2021.

Conforme aponta o promotor de Justiça, a quantidade é alarmante quando comparada à quantidade total de animais vivos na Bahia, que é de aproximadamente 400 mil. O MP requer ainda que a Adab, no prazo máximo de 30 dias, adote medidas para fortalecer a fiscalização nas propriedades criadoras e fornecedoras de equídeos (PCFE) e nas propriedades de triagem e espera equídea (Protea), apresentando relatório detalhado das propriedades fiscalizadas no prazo máximo de 60 dias. Segundo consta na ação, o abate de jumentos na Bahia visa atender ao mercado chinês para a fabricação de um produto típico da indústria cosmética e farmacêutica chinesa chamado de ‘ejiao’, substância feita com o colágeno presente no couro dos jumentos. G1