O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) emitiu, na quinta-feira (18), uma nota criticando a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, de suspender processos judiciais que envolvem quebra de sigilo de dados bancários sem autorização prévia do Poder Judiciário. De acordo com o MP-BA, a medida pode “ocasionar efeitos negativos ao trabalho da Instituição nas esferas criminal e de combate à improbidade administrativa em todo o país”.
Além disso, alega que “ao longo dos últimos anos, as informações encaminhadas pelo Coaf (Conselho de Controle de Atividade Fiscal) foram indispensáveis para que o MP pudesse dar início a importantes investigações, que resultaram em operações, denúncias e ações de combate à atuação de organizações criminisas, à lavagem de dinheiro oriundo de diversos crimes e à corrupção”.
Segundo o MP-BA, “a decisão do ministro Dias Toffoli impede que importantes investigações já em curso tenham continuidade e, caso seja mantida, pode resultar não somente em impunidade, pois dificultará o acesso a informações sobre pessoas envolvidas em operações ilegais, como também pode ocasionar o fortalecimento de diversos grupos criminosos que atuam no país, pois tornará mais difícil chegar até eles”.
A decisão de Toffoli foi tomada após um pedido do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), que é investigado por desvio de dinheiro pelo Ministério Público do Rio de Janeiro. Flávio teria arrecadado parte dos salários de servidores de seu antigo gabinete na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). A suposta arrecadação teria sido detectada em relatórios do Conselho de Administração de Atividades Financeiras (Coaf). Bahia Notícias
