O Ministério Público do Estado da Bahia defendeu o projeto que encaminhou na terça (30) para a Alba. O PL 22.948/2018, que prevê a transformação de 105 cargos de servidores efetivos excedentes vagos em 500 cargos comissionados, foi alvo de críticas pelo servidores. Para o MP, o ingresso de servidores em cargos específicos de assessoramento sera para melhor atendimento das demandas da população.
“Estes servidores atuarão nas Promotorias de Justiça instaladas em todo o estado, na produção de documentos e instrumentos jurídicos, de modo a dar maior celeridade à atuação do Ministério Público”, declarou o órgão. O Ministério Público conta atualmente com 1.797 cargos efetivos. 1.225 são servidores e 572 membros (procuradores e promotores de Justiça).
Segundo a Instituição, a transformação dos cargos efetivos excedentes em cargos de assessor técnico-jurídico representará redução de custos administrativos de R$ 17 milhões ao longo de 15 anos. “A transformação dos cargos excedentes nos cargos de assessores técnico-jurídicos não afetará a evolução da carreira dos servidores efetivos, estando, por exemplo. Já garantidas as promoções e progressões para o ano de 2019”, garantiu.
