Após negociação, o Ministério Público da Bahia e o Tribunal de Justiça chegaram a um acordo quanto ao percentual que será cobrado pelos serviços de cartórios no estado. O projeto que discute o tema está para ser votado na Assembleia Legislativa da Bahia e foi novamente adiado na terça-feira (13), após as alterações incorporadas de acordos, como o feito pelas instituições de Justiça, serem apresentados no plenário.

 

O pleito inicial do Ministério Público Estadual era de participação de 3% no rateio atualmente existente das taxas. O valor caiu após o projeto ser barrado pela oposição na Alba em outubro. Com a negociação com o Tribunal de Justiça, o percentual ficou em 1%, com o compromisso de ser revisto em 2019 ao lado do projeto de reestruturação dos cartórios.

 

Na divisão das taxas, a Procuradoria Geral do Estado da Bahia atualmente recebe 1,92% e a Defensoria 1,28%. A média nacional de participação dos Ministérios Públicos é de 7,25%. Em nota, o MP defendeu o projeto de reajuste das taxas e declarou que “a reclamação dos cartórios por melhorias é legítima”. “O Ministério Público sempre se posicionará favorável a medidas que representem a melhoria das condições dos cartórios”, pontuou a instituição.