A Justiça determinou, nesta última quarta-feira (19), o sequestro de bens de gestores e ex-gestores da empresa detentora da marca Ricardo Eletro. A informação foi divulgada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), que investiga crimes de sonegação fiscal e lavagem de dinheiro na administração da empresa.
Segundo informações do MP-BA, a decisão judicial, tomada na 1ª Vara Criminal Especializada da comarca de Salvador, atende a um pedido de medida cautelar apresentado pelo Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e aos Crimes contra a Ordem Tributária, Econômica, as Relações de Consumo, a Economia Popular e os Conexos (Gaesf), do MP-BA.
De acordo com o Ministério Público, as investigações identificaram que a empresa RN Comércio Varejista S/A, detentora da Ricardo Eletro, tem um débito de mais de R$ 113 milhões de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Segundo o Gaesf, os bens dos investigados ficarão indisponíveis para que se possa assegurar o ressarcimento ao fisco estadual.
A investigação, que também conta com o apoio de integrantes do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), apontaram operações suspeitas e o possível envolvimento de gestores e ex-gestores em esquema criminoso constituído para a prática de crimes tributários e de lavagem de dinheiro. O MP considerou o prejuízo gerado aos órgão públicos como de “elevadíssima monta”. O órgão destacou que segue com a coleta de outras provas e inquirição dos investigados.
Investigações
Ainda de acordo com o MP-BA, dados obtidos por meio do Sistema Integrado de Gestão da Administração Tributária (Sigat), da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz), indicam que os débitos fiscais de ICMS da RN Comércio Varejista alcançam R$ 113.408.212,67.
Desse montante, segundo o MP, 53,55% correspondem a débitos de ICMS espontaneamente declarados pelo contribuinte sem pagamento, compreendendo fatos geradores ocorridos 2017 e 2019.
O procedimento investigatório criminal foi instaurado pelo Gaesf em março deste ano, após o grupo receber da Inspetoria Fazendária de Investigação e Pesquisa (Infip) 86 notícias-crime sobre a prática de sonegação fiscal que gerou prejuízo equivalente, à época, a R$ 58.449.637,47.
O MP-BA afirma que promotores de Justiça que integram o grupo informam que, no decorrer da investigação, foi possível verificar a constituição de holdings patrimoniais pelos investigados e a aquisição de bens em nome de terceiros.
O MP ainda informou que estabeleceu intercâmbio com o MP-MG, que forneceu provas das condutas de sonegação e de lavagem de dinheiro, também praticadas naquele estado, e descobertas durante a Operação “Direto com o Dono”, no dia 8 de julho, em Minas Gerais.
Durante a operação, Ricardo Nunes, fundador e ex-principal acionista da rede varejista, foi preso no estado de São Paulo. A filha de Ricardo, Laura Nunes, também foi presa, na Grande BH, mas teve a prisão revogada a pedido do Ministério Público, por ter contribuído com as investigações. G1
