O Ministério Público de Santa Catarina entrou com ação civil pública contra a deputada estadual Ana Caroline Campagnolo (PSL), pedindo que ela seja condenada a pagar indenização por danos morais coletivos. O valor seria revertido ao Fundo para Infância e Adolescência. No dia seguinte à eleição de Jair Bolsonaro, Ana Caroline abriu um canal informal de denúncias na internet para fiscalizar professores em sala de aula.
Ela pediu que estudantes mandassem vídeos e informações para um número de celular se estivessem presentes em aulas com “manifestações político-ideológicas de professores doutrinadores” contra a eleição do novo presidente. O promotor Davi do Espírito Santo, da 25ª Promotoria de Florianópolis, considera que Campagnolo criou um “serviço ilegal de controle político”.
O promotor ainda pede à Justiça que a deputada eleita seja obrigada a se abster de manter “qualquer modalidade de serviço formal ou informal de controle ideológico das atividades dos professores e alunos das escolas públicas e privadas”, exclua a publicação divulgada em redes sociais para promover a ação e também tenha o número de telefone celular bloqueado, o prazo de 24h, para ficar impedida de originar telefonemas ou enviar mensagens.
O promotor sugere a fixação de multa em caso de descumprimento das medidas. Segundo o Ministério Público de Santa Catarina, a ação busca “garantir o direito dos estudantes de escolas públicas e particulares do Estado e dos municípios à educação segundo os princípios constitucionais da liberdade de aprender e de ensinar e do pluralismo de ideias”.
