O Ministério Público da Bahia (MP-BA) quer transformar 25 cargos de promotores de Justiça substitutos em 280 cargos de assessores. O MP também quer criar 120 cargos de assessores, totalizando 400 novos cargos. A proposta foi aprovada pelo Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, na segunda-feira (5). Desta forma, o MP-BA encaminhará um projeto de lei para a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA).
O promotor de justiça Marcelo Guedes, coordenador da comissão especial sobre o assunto, afirma que a transformação de 25 cargos dos 50 cargos previstos de promotor de Justiça substituto representará uma economia de mais de R$ 1 milhão por ano, com redução de custos de salários e previdência.
Ele também justifica a medida pois, nos últimos 20 anos, a instituição só empossou 17,5 promotores de Justiça por ano. A procuradora-geral de Justiça, Ediene Lousado, afirmou que, com estas justificativas, a negociação para aprovação será mais fácil na AL-BA. Nesta terça-feira (6), ela já se reunirá com lideranças da oposição para tratar do assunto.
Na sessão, Ediene Lousado afirmou que o MP baiano está há quase duas décadas de atraso em relação à criação destes cargos de assessoramento. “Precisamos urgentemente dotar as Promotorias de Justiça, especialmente as do interior, mas também as da capital, de melhores condições de trabalho”, declarou.
No final de julho, o Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado da Bahia (Sindsemp-BA) emitiu uma nota repudiando a decisão administrativa do MP-BA por extinguir 100 cargos do quadro pessoal efetivo para substituí-los por cargos comissionados de livre indicação e nomeação.
Para o sindicato, a decisão vai de encontro à “defesa da carreira dos servidores efetivos”. A entidade lembra que o MP tem como função “promover ou fiscalizar a execução da lei”, e não “pode retroceder juridicamente ao privilegiar cargos em comissão, de livre indicação e nomeação, em desfavor do Princípio Constitucional do Concurso Público”.
O Sindsemp alerta que o melhor caminho a ser tomado pelo MP baiano seria a realização de concurso público para o cargo de analista técnico jurídico, e não utilizar o argumento da “economicidade equiparada em face do ganho social da imparcialidade e impessoalidade que só o concurso público pode prover”.
A entidade sindical relembra que, até 2004, o órgão era ocupado basicamente por comissionados. O sindicato destaca que o MP sempre atua para que outros órgãos governamentais promovam concurso público para provimento de vagas, e diz que é “no mínimo, incoerente a busca por cargos comissionados para a atuação restritamente técnica”.
O sindicato afirma ainda que as vagas de assessores de magistrados, no âmbito do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), são providas por concursos. A entidade, por fim, afirma que mesmo sabendo que a criação dos cargos é um pleito antigo dos promotores de Justiça, “não se pode admitir tal retrocesso jurídico e as decorrentes inconstitucionalidades da questão descrita”.
Em nota enviada ao Bahia Notícias, o MP-BA informou que o concurso para promotor de Justiça em curso é para preenchimento de 20 dos 50 cargos de promotor de Justiça substituto atualmente existentes no quadro do órgão. O texto diz ainda que o novo projeto de lei não representará qualquer impacto ao concurso de promotor de Justiça.
“Estes cargos representam o início da carreira de membros do MP e são ocupados geralmente pelo período de dois anos, relativo ao estágio probatório. O quantitativo de cargos preservados garantirá o provimento do quadro ao longo dos anos”, diz o MP. Bahia Notícias
