O Ministério Público Federal (MPF) estuda propor uma ação contra as regras editadas pelo presidente Jair Bolsonaro na última sexta-feira (20) que contrariam medidas de governadores sobre a circulação interestadual e intermunicipal em meio ao avanço do coronavírus no país.
Segundo apurou o blog, integrantes do MPF discordam de pontos da medida assinada por Bolsonaro e monitoram as consequências das regras na vida das pessoas para, se for o caso, apresentar uma ação na Justiça.
Por meio da medida provisória 926, o presidente determinou que a restrição excepcional e temporária de entrada e saída do país, além da locomoção interestadual e intermunicipal por rodovias, portos ou aeroportos deve ser feita conforme recomendação técnica da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Na prática, a MP concentra no governo federal o poder para a adoção de medidas que possam restringir o transporte de bens, a movimentação de pessoas e a manutenção de serviços durante a crise do coronavírus.
Além disso, o texto prevê que o presidente da República indicará os serviços públicos e atividades essenciais que deverão continuar caso essas restrições aconteçam.
A publicação da medida provisória aconteceu um dia após o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, informar que determinaria a suspensão de voos nacionais para o estado de lugares onde foram registrados casos de coronavírus, além de restrição a voos internacionais. Ao comentar a medida, Bolsonaro afirmou que a decisão de Witzel foi “exagerada”. Por Matheus Leitão
