O novo secretário de Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Esteves Colnago, afirmou nesta última sexta-feira (29) que todas as medidas negociadas entre o governo e o Congresso para abrir espaço no teto de gastos podem ser, ainda, insuficientes para acomodar os R$ 400 mensais que o presidente Jair Bolsonaro prometeu aos caminhoneiros para 2022.
Segundo Colnago, mesmo que a proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios seja aprovada nos moldes defendidos pelo Palácio do Planalto, a inclusão desse pagamento no Orçamento de 2022 vai exigir escolhas políticas.
“Essa política [para caminhoneiros] está além do Ministério da Economia. O que nós estamos falando aqui é que temos R$ 91 bilhões de espaço no teto de gastos para o próximo exercício”, afirmou.
“Nós entendemos que essa é uma preocupação do presidente, do Congresso e da sociedade. Então, obviamente, isso vai ser olhado dentro da composição de como eu vou utilizar esses recursos”, complementou.
R$ 400 para caminhoneiros
Nas últimas semanas, o presidente Jair Bolsonaro vem repetindo que pagará um auxílio de R$ 400 a cerca de 750 mil caminhoneiros autônomos de todo o país, como compensação pela alta do preço do diesel nas bombas.
Bolsonaro e a equipe econômica ainda não disseram, de modo claro, de onde virá esse dinheiro e por quanto tempo o benefício será pago. Em transmissão pela internet, no último dia 21, o presidente disse que, em 2022, o impacto orçamentário seria de R$ 3,6 bilhões.
Esse valor, no entanto, terá de se encaixar na folga orçamentária a ser aberta pela PEC dos Precatórios – que também ajudará a financiar o Auxílio Brasil de R$ 400 e uma série de outras despesas do governo.
A PEC dos Precatórios foi aprovada pela comissão especial da Câmara, mas ainda precisa passar pelos plenários da Câmara e do Senado, com voto favorável de 3/5 dos parlamentares em dois turnos.
Em nota para responder ao anúncio de Bolsonaro, o presidente da Associação Brasileira dos Condutores de Veículos Automotores (Abrava), Wallace Landim, o “Chorão”, criticou o valor prometido. Segundo Landim, R$ 400 cobrem só 13% do abastecimento completo de um caminhão – ou seja, custeiam apenas 80 dos 600 litros que cabem em um tanque convencional.
R$ 91,6 bilhões para repartir
Segundo estimativa do Ministério da Economia, a PEC abrirá R$ 91,6 bilhões de espaço para novas despesas no teto de gastos do ano que vem. Entretanto, boa parte dessa folga – R$ 50 bilhões — já estaria comprometida com a ampliação do Auxílio Brasil.
Outros R$ 6 bilhões, segundo a equipe econômica, serão revertidos para um “aumento automático” de gastos com saúde, educação e emendas parlamentares individuais e de bancadas. Isso é reflexo, justamente, da vinculação dessas despesas com a fórmula do teto de gastos.
Mais R$ 2 bilhões ficam indisponíveis para o Executivo por estarem reservados para gastos de outros poderes – Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública da União.
Há, ainda, um outro custo obrigatório: R$ 24 bilhões para atualizar benefícios previdenciários. Como o projeto de Orçamento é enviado em agosto e os benefícios só são corrigidos no final do ano, o avanço da inflação nesse intervalo eleva os custos da Previdência na “versão atualizada” das tabelas.
Descontando todas essas despesas, a folga “livre” no teto de gastos é bem menor que os R$ 91,6 bilhões. O governo terá de incluir as outras demandas em um saldo de R$ 9,6 bilhões.
Segundo o secretário do Orçamento Federal, Ariosto Culau, o valor real pode ser ainda menor. Isso, se a correção dos benefícios previdenciários custar mais que os R$ 24 bilhões estimados até o momento. Como o pagamento previdenciário é obrigatório, o governo não pode usar essa parcela para remanejar suas propostas.
“O auxílio ao caminhoneiro vai depender do efetivo espaço decorrente das despesas obrigatórias. Seria possível, sim, se a gente gastar só R$ 24 bilhões com a correção da Previdência. Mas se forem R$ 30 bilhões, sobram menos do que R$ 9 bilhões [para outras despesas]”, ponderou.
De onde vem esse dinheiro?
De acordo com o material divulgado pelo governo, os R$ 91,6 bilhões que vão elevar o teto de gastos incluem:
- R$ 44,6 bilhões decorrentes do limite a ser estipulado para o pagamento das dívidas judiciais do governo federal (precatórios);
- R$ 47 bilhões gerados pela mudança no fator de correção do teto de gastos, incluída na mesma PEC.
Em linhas gerais, a PEC dos Precatórios fixa um limite, a cada exercício financeiro, para as despesas com precatórios — dívidas da União já reconhecidas pela Justiça.
Além disso, a PEC altera a regra de correção do teto de gastos. Hoje, ao enviar o projeto de orçamento do ano seguinte ao Congresso, em agosto, o Executivo se baseia na inflação acumulada nos 12 meses anteriores (entre julho e junho).
Com a mudança, o governo passará a usar uma projeção da inflação entre janeiro e dezembro, o que, especificamente neste ano, permite ampliar os gastos. Essa alteração não estava prevista na PEC original, mas foi incluída como forma de “contornar” o teto de gastos. G1
