Um dia após comandar nesta última quarta-feira (12), em votação relâmpago, a tramitação em regime de urgência de um projeto que equipara aborto a homicídio, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), diz que o Brasil não vai proibir casos de aborto já permitidos na legislação. Com exclusividade ao blog, Lira afirmou também que Congresso vai trabalhar “hoje, amanhã e depois” para não permitir o aborto no Brasil. “Não avança para legalizar. Nem retroage sobre casos de aborto previstos em lei. Não há hipótese de o projeto avançar nesses casos previstos em lei”, diz Lira. O projeto de autoria do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), no entanto, altera o Código Penal e estabelece a aplicação de pena de homicídio simples nos casos de aborto em fetos com mais de 22 semanas nas situações em que a gestante:
▶️ provoque o aborto em si mesma ou consente que outra pessoa lhe provoque; pena passa de prisão de 1 a 3 anos para 6 a 20 anos;
▶️ tenha o aborto provocado por terceiro com ou sem o seu consentimento; pena para quem realizar o procedimento com o consentimento da gestante passa de 1 a 4 anos para 6 a 20 anos, mesma pena para quem realizar o aborto sem consentimentos, hoje fixada de 3 a 10 anos.
Após esse período, mesmo em caso de estupro, a prática será criminalizada. Vale lembrar que a lei brasileira não prevê um limite máximo para interromper a gravidez de forma legal.
Relatoria feminina
Com a urgência, o projeto será votado diretamente no plenário da Casa sem passar por análise de comissões relacionadas ao tema do projeto. Arthur Lira, no entanto, diz que o projeto terá na relatoria uma mulher que ele considera equilibrada, que não pertença nem à extrema-direita e nem da esquerda. A ideia, segundo ele, é “amadurecer o texto”. O presidente da Câmara não falou em qual nome tem em mente para a relatoria, mas reforçou que o projeto será debatido. G1
