O ministro da Justiça, Sérgio Moro, afirmou nesta quarta-feira (6) que “ninguém” deseja a morte de criminosos e que os policiais não podem ser tratados como “homicidas” se houver algum “incidente”.
Moro deu a declaração após se reunir com parlamentares na Câmara dos Deputados para apresentar o pacote anticrime e anticorrupção, divulgado na última segunda (4).
Entre vários outros pontos, a proposta livra de pena o agente policial ou de segurança pública que matar alguém quando estiver em serviço em situação de “conflito armado ou em risco iminente de conflito armado” ou para prevenir “injusta e iminente agressão a direito seu ou de outrem”.
“Ninguém deseja a morte de criminoso, mas, se um incidente acontecer, o policial não pode ser tratado como homicida”, declarou.
De acordo com o ministro da Justiça, o projeto não prevê “licença para matar”. Segundo ele, se alguém avalia dessa forma, “está fazendo uma leitura absolutamente errada”.
Apresentação do pacote
Em um plenário de comissão lotado de parlamentares e assessores, Moro apresentou o projeto por quase duas horas.
Ele explicou os pontos da proposta e depois abriu espaço para responder a perguntas dos deputados.
No entanto, nem todos os inscritos tiveram chance de fazer questionamentos porque o ministro tinha outro compromisso fora da Câmara e precisou deixar o local. G1 Foto: Isaac Amorim