A proposta do Ministério da Educação (MEC) de proibir o uso de celulares nas escolas brasileiras tem sido defendida tanto por parlamentares governistas quanto por parte da oposição — embora, entre os oposicionistas, alguns defendam “cautela” na discussão. O texto, segundo o governo, deve ser enviado em outubro para o Congresso.
Na Câmara, um projeto de conteúdo semelhante tramita desde 2015, mas não avançou nem da primeira etapa, a da Comissão de Educação, que hoje é presidida pelo deputado Nikolas Ferreira (PL-MG).
- A avaliação de alguns parlamentares é que, embora o texto não tenha sofrido críticas contundentes, ele nunca se tornou prioridade e as bancadas estavam “um pouco perdidas em como se posicionar”.
Para acelerar a tramitação e “driblar” a presidência de Nikolas Ferreira na Comissão de Educação, alguns deputados da base defendem que o projeto do Planalto seja apresentado com regime de urgência. Com isso, o governo força a votação diretamente no plenário em um prazo reduzido — a partir de 45 dias, a proposta tranca as demais votações no plenário.
Relatoria com a oposição
Deputado da oposição, Diego Garcia (Republicanos-PR) é o relator do texto que tramita desde 2015 na Comissão de Educação. Em maio, ele apresentou um parecer que proíbe os celulares em escolas públicas e privadas durante a educação infantil e os anos iniciais do ensino fundamental.
- A exceção seria para uso “estritamente pedagógico ou didático” e também para alunos com deficiência, caso haja necessidade de acessibilidade e inclusão.
Apesar de ser da oposição, ele diz acreditar que o governo vai apoiar seu relatório, que segundo ele é “técnico”, e que tem recebido apoio de colegas governistas e da oposição. “Meu relatório está pronto, não tem que inventar a roda. O relatório é baseado em evidências científicas e estudo”, diz.
Deputados da base também não descartam uma costura entre governo e oposição neste tema.
Também membro da Comissão de Educação, Carol Dartora (PT-PR) diz que a medida pode evitar casos de violência nas instituições. “Menos celulares nas escolas é uma medida necessária para garantir educação de qualidade, segurança e saúde nas escolas”, avalia. Já o deputado da oposição Evair de Melo (PP-ES) diz ser contrário à proibição. “Negar tecnologia é negar a própria educação. Tempos são outros”, diz.
Posições no Senado
Se passar na Câmara, o projeto ainda terá tramitação no Senado. Lá, a proibição dos celulares nas escolas também tem apoio de parte da oposição. Ex-ministro do governo Bolsonaro, o senador Marcos Pontes (PL-SP) defende a proposta e diz que “especificamente durante o período de aula, celulares trazem distração”.
Também da oposição, o senador Eduardo Gomes (PL-TO) defende que o tema seja debatido com cautela. “A proposta não tem ainda análise mais profunda. Seja qual for a intenção não será discutida de maneira açodada”, diz. Já o presidente da Comissão de Educação do Senado, Flávio Arns (PSB-PR), diz que o Congresso precisa debater o tema.
“Países desenvolvidos já adotam esta posição. Faz parte do processo educar para a verdadeira utilidade do celular”, diz. Primeira suplente do ministro Camilo Santana no Senado, Augusta Brito (PT-CE) diz que “pela urgência da pauta” acredita que não haverá dificuldades de tramitação no projeto.
“Há inclusive estudos e recomendações da ONU para que isso seja feito. Tenho a certeza de que a proposta a ser encaminhada pelo ministério virá embasada e justificada da melhor forma possível e, claro, cabe ao Congresso adaptar a proposta a realidade da sociedade e de nossos sistemas de ensino”, afirma. G1
