Chamado, inicialmente, de Tribunal de Relação do Estado do Brasil, e construído em 1609, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) já soma 410 anos de história e luta por um judiciário imparcial, equilibrado e célere. No entanto, como em todos os poderes, essa herança não reúne apenas conquistas e êxitos, mas, também, casos que vão de encontro ao ordenamento brasileiro.
O BNews fez um levantamento das principais investigações que envolvem supostos crimes cometidos por desembargadores, juízes e servidores do TJ-BA, entre eles venda de sentença, extorsão e tráfico de influência, sendo o mais recente a Operação Faroeste, deflagrada nesta terça-feira (19) pela Polícia Federal, que prendeu quatro pessoas, além de ter afastado seis magistrados.
Ligação com as Farc
Até 2018, três juízes do TJ-BA foram obrigados pedir aposentadoria, em razão de decisões judiciais. A aposentadoria compulsória acontece por alguns fatores, como idade, doença física ou determinação da Justiça. No entanto, o afastamento definitivo das funções é remunerado e custa dinheiro aos cofres público.
Entre um dos afastamentos mais famosos está o da juíza Olga Regina Santiago Guimarães, aposentada compulsoriamente em 2016, após ser investigada por relação com o tráfico de drogas colombiano. Até 2018, ela já havia recebido R$ 863 mil de aposentadoria, mesmo longe dos tribunais. A juíza, que escreveu o livro “O Preço Amargo da Calúnia”, responde a uma ação penal na Bahia por corrupção passiva.
Propina milionária
Outros dois desembargadores do TJ-BA, que hoje também estão aposentados, foram afastados das funções em 2016, acusados de cobrar propina de 5% sobre o valor de um processo para agilizar a tramitação do caso junto ao tribunal. À época, a denúncia foi feita ao Ministério Público da Bahia (MP-BA) pela própria família extorquida.
A dupla, que pedia propina desde 2012, receberia ao final do processo cerca de R$ 500. No entanto, o plano dos desembargadores foi por água abaixo, a partir da ida da ação para o Superior Tribunal de Justiça, o que destruiu os planos deles de receber uma pontinha. Além dos magistrados, três advogados foram alvo da ação, que teve apoio da Polícia Rodoviária Federal e foi chamada de Operação Leopoldo.
Grilagem
A partir daí, após a aposentadoria compulsória dos três desembargadores envolvidos nos casos acima, tiveram início as investigações que deram lugar à Operação Faroeste. O primeiro caso diz respeito à suspeita que recai sobre a ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Maria do Socorro Barreto Santiago.
Após as investigações junto à Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ), em dezembro de 2018 Superior Nacional de Justiça (STJ) aceitou a denúncia contra a desembargadora e outros suspeitos, que viraram réus em ação penal na Corte.
Entre as acusações, apresentadas por Oswaldo Santos Parizotto e pelo advogado dele Felisberto Odilon Córdova, estão, segundo a denúncia, a prática de “de atos ilícitos de falsificação material e ideológica de assentos tabulares (matrículas e registros) nos Cartórios de Registro de Imóveis dessa região [Formosa do Rio Preto], com especificação envolvendo a área denominada “Fazenda Estrondo” pelos seus grileiros oficiais, e na qual, como vítimas, defendem, entre comunheiros tantos, interesses próprios, bem assim, quanto à área vizinha denominada “Fazenda São José”, com matrículas e registros ilícitos”.
A desembargadora foi acusada de organização criminosa, por facilitar sentenças favoráveis a grupo interessado na área que equivale a mais de 360 metros quadrados, cobrando valores milionários pelas decisões, além de tráfico de influência e corrupção passiva. No entanto, como foi noticiado nesta terça (19), ao lado dela estão, supostamente, outros membros do tribunal baiano.
Em maio deste ano, mais um nome veio à tona, desta vez o do desembargador e presidente do TJ-BA, Gesivaldo Britto, também afastado temporariamente das funções. Ele virou alvo de uma reclamação disciplinar junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), acusado de nomear, de maneira irregular e interessada, juízes para as comarcas de Santa Rita de Cássia e Formosa do Rio Preto, entre os nomes mencionados estão os de Sérgio Humberto de Quadros Sampaio e Marivalda Almeida Moutinho, ambos afastados por 90 dias nesta terça.
Um pronunciamento interno da Corregedoria das Comarcas do Interior do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) recomendou a abertura de processo administrativo disciplinar (PAD) contra a juíza Marivalda Almeida Moutinho, em outubro de 2019. A magistrada foi alvo de reclamação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) acusada de ter envolvimento neste mesmo caso das terras de Formosa do Rio Preto.
Na decisão expedida pelo STJ e que deu origem à Operação Faroeste, além dos nomes de Gesivaldo e Maria do Socorro, os desembargadores Maria da Graça Osório Pimentel Leal e José Olegário Caldas também foram mencionados. No total, quatro desembargadores e dois juízes foram afastados, e quatro pessoas presas, tudo às vésperas das eleições para a presidência do tribunal, que aconteceria nesta quarta-feira (20).
Nomeações suspeitas
Ainda no mesmo período da série histórica, em abril deste ano, o corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, instaurou de ofício (sem provocação) um procedimento para investigar a desembargadora do TJ-BA Sandra Inês Rusciolelli por fatos que “supostamente caracterizariam prática de condutas irregulares, inclusive de aspecto criminal, imputados à magistrada”.
O crime investigado é de extorsão, corrupção ativa e associação criminosa, com indicativo de participação do filho da desembargadora, Vasco Rusciolelli Azevedo. O corregedor pediu, ainda, informação sobre a nomeação suspeitas de duas pessoas a cargos no tribunal, entre elas o motorista da magistrada e o filho dela. As investigações acusam a juíza de pedir parte dos rendimentos dos indicados a cargos de confiança na Corte baiana. Yasmin Garrido/Bocão News
