As novas regras do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para concessão de empréstimo consignado a aposentados e pensionistas, que, segundo o governo têm como objetivo combater fraudes, já estão em vigor desde o último domingo (31). Esta segunda-feira é, portanto, o primeiro dia útil com as mudanças em vigência.
Mais rígidas, as mudanças no INSS fazem parte do ‘pente-fino’ anunciado pelo governo para evitar e combater fraudes no sistema. A medida proíbe, por exemplo, que os bancos ofereçam empréstimo pessoal dentro do prazo de seis meses após a concessão do benefício.
A partir do momento da aposentadoria, haverá um período de seis meses para que os bancos comecem a oferecer crédito. As novas regras também bloqueiam a contratação de crédito nos primeiros três meses de recebimento da aposentadoria ou pensão.
O segurado interessado no crédito com desconto diretamente na folha deverá fazer uma pré-autorização para ter acesso à modalidade. Os novos beneficiários terão que esperar três meses (90 dias) para contrair empréstimo nos bancos, com desconto em folha.
O segurado interessado no crédito com desconto em folha precisará de uma pré-autorização para conseguir o dinheiro. Segundo o INSS, essa medida foi tomada porque, em muitos casos, o empréstimo consignado era concedido sem autorização do segurado, o que facilitava as fraudes.
O aposentado ou pensionista segue sem poder comprometer mais de 35% de sua renda. Para que a autorização prévia seja liberada, o banco vai disponibilizar um canal eletrônico para que o próprio aposentado ou pensionista disponibilize todos os dados necessários para que o consignado seja feito.
De acordo com dados do Banco Central (BC), nos últimos 12 meses, a contratação de consignado por aposentados e pensionistas do INSS cresceu 10,9%. Em fevereiro, o montante da dívida dos beneficiários com os bancos correspondia a R$ 129,3 bilhões, o maior valor da série histórica do BC. O aumento mensal foi de 1,6% entre janeiro e fevereiro.
