Com o decreto editado em março, as novas regras para a realização de concursos públicos entram em vigor no sábado (1º). Agora, caberá ao Ministério da Economia analisar e autorizar todos os pedidos de concursos públicos na administração federal direta, nas autarquias e nas fundações. O chefe da pasta, no caso, o ministro Paulo Guedes, deve avaliar 14 critérios antes de permitir a realização de uma seleção desse tipo.
Segundo informações da Agência Brasil, um deles é a evolução do quadro de pessoal do órgão solicitante nos últimos cinco anos, a partir de um documento com movimentações, ingressos, desligamentos, aposentadorias consumadas e estimativa de aposentadorias para os próximos cinco anos.
O ministério também vai avaliar o percentual de serviços públicos digitais oferecidos pelo órgão. A pasta espera que as entidades invistam em soluções tecnológicas para simplificar o acesso aos serviços públicos, de forma a atender melhor à população e reduzir a necessidade de pessoal.
De acordo com a publicação, todos os anos, os órgãos federais encaminham os pedidos para a realização de concursos até 31 de maio. Depois desse prazo, a Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal (SGP) examina as demandas, de acordo com as prioridades e necessidades do governo.
Na sequência, o resultado dessa análise é considerado para elaborar o Orçamento do ano seguinte, que é enviado ao Congresso Nacional no fim de agosto. Então, após esse processo, o Ministério da Economia autoriza o concurso e o órgão solicitante fica liberado para organizar o certame com o número de vagas disponíveis.
