Cresceu o número de empresas, mas o número de pessoas ocupadas, assalariadas e a própria média salarial paga por essas organizações caiu entre 2018 e 2019 na Bahia. Os números são informações das Estatísticas do Cadastro Central de Empresas (Cempre), divulgadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta semana. De acordo com a pesquisa, o Estado registrou mais 7.099 unidades locais formais.

Na ocasião, foram 251.438 empresas, representando um crescimento de 2,9% quando comparado ao ano anterior. Só que, na contramão desses dados, a Bahia tinha menos 3.597 pessoas ocupadas entre um ano e outro, uma queda de 0,1%. A pesquisa também indica que o número de assalariados também caiu: 4.902 pessoas a menos estão nessa condição, representando uma queda de 0,2%.

Com todo esse contexto, o montante pago em salários por essas empresas também caiu. Mais de R$ 821 milhões a menos foram pagos, queda superior a 1% e acima da média nacional que foi de 0,7%. Em 2019, a Bahia pagava em média 2,5 salários mínimos. Isso representa o 7º pior valor pago em geral no Brasil. Líder no quesito, o Distrito Federal pagava uma média de 5,3 salários mínimos, enquanto do outro lado da escala a Paraíba pagava média de 2,2 salários.

Gerente do Cempre 2019, Thiago Ferreira explica que o fenômeno registrado na Bahia seguiu a tendência nacional. No Brasil, o número de organizações com pelo menos um ocupado cresceu 3,4% em 2019. “O destaque é que após três anos consecutivos de queda, o número de organizações voltou a crescer no país, chegando a 5,2 milhões de unidades ativas que ocuparam 53,2 milhões de pessoas. Dessas, 46,2 milhões são assalariadas e receberam R$ 1,8 trilhão. Isso equivale a 3 salários mínimos mensais por empregado [na média nacional]. Porém, observamos que o total de salários pagos caiu 0,7% e o salário médio mensal caiu 3,5%”, disse.

O gerente afirmou que esta edição da pesquisa incorporou  informações provenientes do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), que está substituindo gradativamente a Relação Anual de Informações Sociais (Rais). O pessoal assalariado cresceu 1,7% (758,6 mil pessoas) e o número de sócios e proprietários aumentou 3,6% (244,1 mil pessoas). No país, o total de salários e outras remunerações caiu 0,7%, em termos reais, mas o salário médio mensal caiu ainda mais: 3,5%. De 2018 para 2019, as Atividades administrativas e serviços complementares criaram 188 mil postos de trabalho, enquanto o setor de Educação perdeu quase 40 mil.

Como abrir MEI

O desemprego, agravado durante a pandemia, fez com que muitos soteropolitanos empreendessem mais na pandemia e isso fez o número de Microempreendedores individuais (MEI) crescer 22% somente no último ano. O último levantamento da  Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-BA) apontou que o já são mais de 127 mil microempreendedores somente em Salvador, contra 103.628 em janeiro de 2020.

Com o alto índice de desemprego no estado – que atingiu em 2020 uma taxa média de desocupação de 19,8%, e se tornou líder do desemprego no Brasil, de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNADC) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) -, muitas pessoas resolveram empreender e registrar seu negócio. As perspectivas para o Brasil em 2021 não são boas: devemos ter a maior 14ª maior taxa de desemprego do mundo.

Esse é um dos principais motivos que a gestora do MEI na Bahia, Valquíria de Pádua, atribui ao crescimento. “Com a pandemia, muitas pessoas perderam o emprego e viram uma oportunidade de renda fazendo alguma atividade informalmente, e a facilidade que a formalização do MEI permite. Ele é gratuito, a pessoa vai estar formalizada e com vários direitos garantidos”, avalia Valquíria.

Valquíria Pádua defende que ter o registro de microempreendedor é só vantagem. “Um CNPJ abre portas, permite que tenha uma conta de pessoa jurídica, com tarifas diferenciadas, acesso a créditos com juros diferenciados. Facilita muito a questão do dia a dia da empresa, o recolhimento dos impostos, que é simplificado, de maneira única e de valor fixo. Ele mesmo entra no portal do MEI, imprime o boleto, os impostos, paga, não precisa de um contador, e está assistido pela previdência e licença maternidade”, argumenta. A renda anual deve ser de até R$ 81 mil, para poder realizar o cadastro.

O cadastro no MEI é gratuito e demora cerca de 15 minutos para ser finalizado. O empreendedor deve acessar o site portaldoempreendedor.gov.br. Quem é MEI pode ter apenas um funcionário, pode ter somente um estabelecimento e não pode ser sócio, titular ou administrador de outra empresa.

Além dos direitos, o MEI tem certos deveres, como o pagamento mensal de boletos do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). “Ele precisa pagar mensalmente o boleto DAS, onde estão os impostos e onde recolhe o INSS dele. Esse valor é fixo e varia de R$ 56 a R$ 61, com vencimento todo dia 20. Ele tem que ficar atento que anualmente ele é obrigado a declarar o faturamento bruto, sempre referente ao ano anterior. Se ele não faz, pode pagar juros e corre o risco de ter o CNPJ cancelado”, orienta Valquíria.

A especialista em gestão estratégica e marketing digital para pequenas empresas Flávia Paixão, diz que, a partir do momento que a pessoa decide empreender, vale a pena ter o registro de MEI – muitos só fazem após certo tempo já exercendo a atividade. “Quando a pessoa faz o MEI, ela sente que tem um negócio, então já muda a postura dela, não é somente uma brincadeira aquilo ali. Quando você pensa em levar a sério o negócio, vale criar, porque é uma forma de começar com o custo menor”, defende Flávia.

Se a pessoa desistir no meio do caminho, é só cancelar. Mas é essencial para uma mudança de postura e se tornar uma empresa. “Ter o CNPJ é o primeiro passo para separar a pessoa física da pessoa jurídica e a pessoa veja aquela atividade como um negócio, com menor custo e burocracia”, ratifica Paixão. Ela reforça que a inscrição é gratuita pois vê muitos sites fraudulentos, que inclusive aparecem primeiro no ranking de busca do Google, tentando pegar os dados da pessoa – além do dinheiro – na inscrição do MEI. “Eles chegam a cobrar R$ 250 a 300” alerta Flávia.

Para quem quiser empreender, ela aconselha estudar a área e estar sempre aberto a novos conceitos. “As pessoas precisam ter vontade de aprender e estudar, porque ela precisa se preparar para ter um negócio. A pessoa pode saber fazer bolo, mas não sabe como faz uma formação de preço, não sabe usar as redes sociais e não entende as ferramentas, nem negociação”, norteia Flávia.

Passo-a-passo

1. Acesse o Portal do Empreendedor clicando neste link

2. Na página ‘Quero ser MEI’, clique em ‘Formalize-se

3. Se ainda não tiver um cadastro no site do governo, clique em “Crie sua conta gov.br”. Se já tiver, insira seu CPF e senha nos campos específicos

4. Depois, caso seja solicitado, insira o número do recibo da sua última declaração de imposto de renda ou do título de eleitor.

5. Em caso de estrangeiros, outras informações devem ser solicitadas, como país de nacionalidade e dados de identificação civil. São aceitos os seguintes documentos emitidos pela Polícia Federal: Carteira Nacional de Registro Migratório, Documento Provisório de Registro Nacional Migratório e Protocolo de Solicitação de Refúgio.

6. Depois, é só conferir os dados que serão apresentados pelo sistema, preencher as informações solicitadas e concluir a inscrição.

Mulheres seguem recebendo menos que homens no Brasil

A pesquisa também indicou que as mulheres fecharam o ano de 2019 ganhando menos e ocupando menos espaço no mercado de trabalho quando comparadas aos homens. Foram 55,2% dos assalariados homens e 44,8% mulheres. O salário médio no sexo masculino era de R$ 3.188,03 enquanto delas era em média R$ 2.713,92 – uma diferença de 17,5%. As mulheres receberam, em média, 85,1% do salário médio mensal dos homens, segundo a pesquisa.

Os números escancaram o que o Fórum Econômico Mundial aponta: o Brasil é o 17º país com maior desigualdade salarial entre gêneros entre as 149 nações da lista do Fórum elaborada em 2018. Um outro dado levantado pela pesquisa que chama atenção é que a educação teve a maior perda de pessoas ocupadas assalariadas entre 2018 e 2019. A pesquisa aponta que especialmente nas atividades de ensino médio houve redução em todo o país.

Por outro lado, os maiores aumentos em assalariados foram em Atividades financeiras, de seguros e serviços relacionados (11,3%) e em Informação e comunicação (6,0%). As Atividades financeiras, de seguros e serviços relacionados criaram 14,8% dos novos empregos e o Comércio, reparação de veículos automotores e motocicletas, 13,5%. (Correio da Bahia)