O governador da Bahia, Rui Costa (PT), decidiu enviar um novo texto para a Assembleia Legislativa a fim de reformar a Previdência estadual. No Diário Oficial do Legislativo de ontem, foi publicado o ofício do petista à Casa em que pedia a retirada da antiga proposta, que vinha sendo alvo de críticas de aliados. Em nota enviada à imprensa, a assessoria do governo informou que o antigo projeto foi suspenso para “aprimoramento” a partir de sugestões feitas em diálogo com o funcionalismo público.
A decisão do chefe do Palácio de Ondina de retirar a antiga proposta da AL-BA e enviar uma nova ocorreu depois que o deputado estadual do bloco independente Hilton Coelho (PSOL) ajuizou uma ação contra a reforma. A ação do psolista foi acatada pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), que determinou a suspensão da tramitação. Para sindicatos, o governador, na verdade, tentou “driblar” a Justiça, já que com o envio o antigo texto perdeu o efeito judicial com um novo texto. Ex-presidente da Assembleia, o deputado federal Marcelo Nilo (PSB) disse, ontem, que a manobra do governo foi acertada. Segundo ele, se recorresse da decisão judicial, a administração perderia, pelo menos, três dias até o julgamento do recurso.
Líder do governo na AL-BA, o deputado estadual Rosemberg Pinto (PT) também defendeu a atitude do Palácio de Ondina e falou sobre a nova proposta. “Essa nova PEC já vem com pontos que foram debatidos entre os deputados e os dirigentes sindicais dos servidores públicos. Com isso, nós vamos manter o regimento interno da Casa e espero que o Tribunal de Justiça tenha entendido”, declarou, em entrevista à rádio Metrópole.
Rosemberg Pinto também criticou Hilton Coelho por ajuizar a reforma previdenciária. “É apenas para dar satisfação a um debate que não tem nada a ver com os servidores públicos do estado da Bahia. Tem a ver com uma afirmação política do seu partido e do seu agrupamento. Não tem a ver com o regramento do estado e com os interesses dos servidores do estado da Bahia”, pontuou. Da bancada oposicionista, o deputado estadual Alan Sanches (DEM) criticou o que chamou de “açodamento” do governador para votar a reforma da Previdência estadual. Para o democrata, o Rui Costa pediu a suspensão da votação do texto após “repercussão negativa”.
“O problema, para mim, não foi falta de votos (que motivou a retirada do texto), mas a repercussão negativa com movimentos sociais e sindicatos. Ele foi o primeiro a criticar a reforma da Previdência do governo federal. E, agora, faz uma reforma que é muito pior do que a do governo federal”, avaliou. Segundo ele, Rui tem proposto na reforma medidas que não são impostas pelo governo federal.
O governador argumenta que a reforma é obrigatória após portaria do Ministério da Economia. “Ele está tentando resolver diversos problemas com a justificativa de que precisa ser votada para se adequar com o governo federal. Ele está aproveitando para fazer essa reforma e resolver o rombo da Previdência que é gigantesco”, ressaltou o deputado do DEM. Alan Sanches ainda reclamou da postura do governador. “Rui é autoritário há muito tempo. E piorou depois que ele teve uma aprovação de 70%. Ele acha que pode fazer tudo. Os próprios aliados estão vendo agora. Ele não senta para conversar, discutir”, pontuou. Por Rodrigo Daniel Silva/ Tribuna da Bahia
