O governador da Bahia, Rui Costa (PT), disse que o estado possui o menor ICMS (imposto estadual) do país com relação ao gás de cozinha durante uma live nas redes sociais. Segundo o petista, mesmo com a publicação, no Diário Oficial do Estado (DOE) de hoje, de um decreto que dispõe sobre a alíquota do ICMS incidente nas operações com combustíveis, entre outros – se adequando a Lei Complementar Federal 194/2022 – vai se confirmar o que a oposição vem dizendo acerca do tema: de que se trata de uma ação desastrosa.
“Nós já publicamos decreto conforme a lei em vigor. Mas, vai ficar escancarado o que estamos dizendo. O gás de cozinha da Bahia tem o menor ICMS é o menor do brasil. Nominalmente, está 12%. Mas, como ele está congelado desde o ano passado, o imposto está em 9%”, lembrou.
Ele aproveitou a live para criticar o presidente Jair Bolsonaro (PL) e fazer uma comparação dos preços do gás de cozinha durante os governos de Lula e Dilma, ambos do PT, afirmando que, agora, o “Brasil desandou.
“Quando Lula e Dilma eram presidentes, o gás de cozinha custava R$ 34. Agora, custa $150 sendo que o ICMS é o mesmo. Quem governa nosso país não tem capacidade humana, de gestão e cuidar da economia. O Brasil desandou do povo de vista da economia”, disse o petista.
Um decreto assinado pelo governador, publicado no Diário Oficial desta semana, reduz a alíquota do ICMS, adequando o percentual cobrado no estado ao estabelecido na Lei Complementar nº 194/2022.
O texto vem com as seguintes alterações: “nas prestações internas de serviços de comunicação, de forma que a carga tributária seja correspondente a 14%, desde que o contribuinte, cumulativamente, atenda às condições estabelecidas”.
Já nas operações com energia elétrica, a mudança ocorre “de forma que a carga tributária corresponda a 15,08%, quando destinada às classes de consumo industrial e rural; à atividade hoteleira, excetuada a atividade de motel; e à atividade de atendimento hospitalar”. O decreto já está em vigor, mas produzindo efeitos desde o último dia 23 de junho. Tribuna da Bahia
