O presidente da Câmara de Salvador, Geraldo Júnior (MDB), enviou ofício ao Poder Executivo nesta sexta-feira (8), devolvendo a Lei de Diretrizes Orçamentárias. De acordo com ele, no documento há diversas inconsistências que precisam ser corrigidas.
A primeira inconsistência citada foi apontada pelo vereador Hélio Ferreira (PCdoB), presidente da Comissão de Transporte, Trânsito e Serviços Municipais. Em ofício enviado ao vereador Geraldo Júnior, ele chamou atenção para o fato de que o PL n.º 150/2022, que autoriza a concessão de subsídio tarifário ao transporte público coletivo de Salvador.
Segundo Hélio Ferreira, antes mesmo da votação do parecer final da Comissão, a respeito do texto final da LDO, a Comissão de Transporte deve poder se debruçar sobre as diretrizes de políticas fiscais e orçamentárias fixadas pelo Executivo para o ano de 2023.
O parlamentar questionou ainda se os direcionamentos contemplam a resolução do “sério, grave e notório problema que acomete o serviço municipal de transporte, muito além da mera concessão de subsídio tarifário”.
Ele finaliza o documento dizendo que “os reflexos sociais deste problema encontram forte repercussão, o que ensejou inclusive a convocação, pela Comissão de Constituição e Justiça, da Procuradora-Geral do Município de Salvador, para falar a respeito do TAC firmado pela prefeitura da capital baiana com o Ministério Público e empresas ligadas ao transporte público de Salvador, envolvendo uma transação tributária de débitos das empresas de ônibus, que resultou na redução de mais de R$ 100 milhões no passivo das empresas”.
Após os questionamentos recebidos, o presidente Geraldo Júnior criou um grupo de estudos, composto por diversos vereadores e presidentes das comissões instaladas, para se debruçar sobre o tema.
Foram verificados mais problemas, como a repercussão negativa causada pela não instalação de comissões importantes como Desenvolvimento Econômico; Saúde; Direitos do Cidadão e da Assistência, evocando a teoria dos poderes implícitos.
“Diversas casas legislativas procedem dessa forma, sem maiores desgastes. Esperamos que haja a compreensão do Poder Executivo em corrigir as falhas e internamente aguardamos que haja logo a instalação dessas comissões de grande importância para o funcionamento pleno de nossa Câmara”, disse. Metro1
