Três funcionários públicos são presos a cada semana no país, em média, sob acusação de envolvimento com organizações criminosas responsáveis por desvios de verbas públicas, crimes fazendários, delitos ambientais e até mesmo tráfico internacional de drogas.
Os números fazem parte de levantamento inédito obtido pelo Estado na Divisão de Investigação e Combate ao Crime Organizado (Dicor), da Polícia Federal, e englobam resultados de 2.325 operações feitas entre janeiro de 2013 e março de 2017. A análise dos dados foram obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação.
Os dados mostram ainda que o total de agentes públicos detidos pelos federais cresceu 57% nos 24 meses após a deflagração da Operação Lava Jato, em 2014, na comparação com os dois anos anteriores (469 contra 298). Para o ex-secretário nacional antidrogas e juiz aposentado Walter Maierovitch, o número de detidos poderia ser maior ainda segundo informações do As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
De acordo com ele, há pouca investigação sobre o envolvimento de servidores com as organizações criminosas, apesar de “a criminalidade organizada não existir sem a conivência de agentes públicos”.
Contas
Os números da Dicor mostram que são as operações que investigam corrupção, fraudes em licitações e desvios de verbas públicas que mais surpreenderam agentes públicos envolvidos com as chamadas organizações criminosas. Ao todo, 45% dos 783 detidos foram apanhados nessas circunstâncias.
Em segundo lugar nesse ranking estão os casos de crimes fazendários, como a sonegação fiscal e o contrabando (16% do total), e depois os delitos cometidos contra a Previdência Social (10%). Essas organizações criminosas são chamadas pelos estudiosos de “parasitárias”, ou seja, vivem dentro do Estado. Para Márcio de Souza Christino, procurador de Justiça de São Paulo, é mais fácil um agente público se envolver com organizações criminosas que desviam verbas públicas, como as investigadas pela Lava Jato.
“É mais fácil, menos perigoso e menos exposto do que a prática de crimes violentos”, afirmou. Para ele, os números mostram o resultado do aumento da repressão a esse tipo de delito, além da maior experiência da PF e de mais investimentos da instituição.
Diferenças
Os Estados de Santa Catarina, Amazonas e Alagoas foram os que registraram a maior quantidade de servidores apanhados em organizações violentas. Para Maierovitch, ainda não há no Brasil um elo entre as organizações violentas e o desvio de verbas públicas, como acontece na Itália, por exemplo, nem há um relacionamento claro entre criminosos e poder público, como no México.
“As organizações criminosas violentas parasitárias atuam, principalmente, no nível municipal”, disse. Esse tipo de situação exigiria uma extensa contaminação do aparelho policial.
Para o coronel Nivaldo Restivo, comandante-geral da maior Polícia Militar do Brasil – a de São Paulo, com seus 87 mil homens -, isso está longe de acontecer. “Temos problemas muito pequenos no Estado, alguns policiais envolvidos com quadrilhas especializadas no roubo de caixas eletrônicos.” A maioria das denúncias investigadas pela Corregedoria da PM, segundo ele, ainda envolvem casos de uso excessivo da força.
Expulsões
No período em que a Polícia Federal prendeu 783 funcionários públicos federais, estaduais e municipais, de 2013 a maio de 2017, foram expulsos do governo federal 2.154 servidores, com base em 66 diferentes fundamentos legais.A justificativa mais comum para as expulsões foi a de que o funcionário valeu-se do cargo “para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública”.
Esse fundamento legal embasou quase metade dos processos.A seguir, aparecem no ranking os itens “abandono de cargo” (11%), “falta de zelo e dedicação” (10%) e “improbidade administrativa” (8%). Apenas oito servidores foram expulsos por “corrupção” (0,2%).Metade das expulsões foram feitas em apenas cinco órgãos.
No primeiro lugar, disparado, aparece o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com um quarto dos casos. A seguir estão a Polícia Rodoviária Federal (8%), a Secretaria da Receita Federal (7%), o Ministério da Fazenda (6%) e a Polícia Federal (5%).
A lista de expulsões contém 203 órgãos, entre ministérios, autarquias, universidades e agências reguladoras. A identidade dos servidores expulsos começou a ser publicada em 2003. Desde então, 4.687 nomes foram colocados na lista. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
