Parlamentares de oposição entregaram, na segunda-feira (9), ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) um pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Pacheco disse aos deputados e senadores que encaminhará o documento para análise técnica da Advocacia do Senado. Ele sugeriu que o pedido passe ainda pelo crivo da Mesa Diretora e dos líderes partidários da Casa. O senador afirmou que “qualquer que seja” a decisão do Senado, essa será “fundamentada”.
Moraes é relator na Corte de inquéritos sobre fake news e milícias digitais, além das diversas frentes de investigação sobre os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e também de uma suposta tentativa de golpe de Estado para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder. Os parlamentares oposicionistas alegam “abusos” do ministro e desrespeito ao devido processo legal nas decisões tomadas.
- A Constituição prevê como função exclusiva do Senado processar e julgar ministros do STF.
A oposição ameaça obstruir votações de projetos caso a petição não seja analisada. Cabe a Pacheco definir se dará seguimento ou não à acusação. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho de Jair Bolsonaro, argumentou que “há ocasiões flagrantes de cometimento de crime de responsabilidade” por Moraes.
A deputada Caroline de Toni (PL-SC), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, anunciou que ocorrerá nesta terça (10) a votação, no colegiado, de um projeto de anistia aos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro. De Toni informou que o pedido de impeachment já conta com o apoio de 150 deputados, 32 senadores e mais de 1 milhão de cidadãos.
De acordo com ela, a proposta será uma resposta do parlamento aos “abusos de autoridade” do Judiciário. O STF já condenou 227 pessoas pelos atos golpistas que depredaram as sedes dos Três Poderes, 2 pessoas foram absolvidas. As penas vão de 3 a 17 anos de prisão.
“Não podemos nos calar diante de tantas afrontas à Constituição e uma das respostas para cessar esses abusos de autoridade está na CCJ desta semana onde amanhã será votada a anistia do dia 8 de janeiro”, disse a deputada. “Bem como daremos prosseguimento a oito propostas: a PEC das decisões monocráticas, a
PEC para sustar decisões que invadem competência do Legislativo, bem como outros dois projetos de lei para atualizar a Lei do Impeachment para dispor por mais elementos que configuram crime de responsabilidade. A resposta do Legislativo está vindo porque não aguentamos mais”, complementou. Apesar de entregar o pedido ao presidente do Senado, o grupo de congressistas da oposição ao governo Lula (PT) ainda não protocolou oficialmente nem divulgou os detalhes da peça. G1
