Os senadores baianos Angelo Coronel (PSD) e Otto Alencar (PSD) pediram a rejeição da Medida Provisória 1.068/2021 editada pela presidente Jair Bolsonaro (sem partido) na última segunda-feira (6), que dificulta a remoção de conteúdo nas redes sociais. Também presidente da CPMI das Fake News e relator do Projeto de Lei (PL) 2.630/2020, que institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na internet, Coronel enviou ofício ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM), em que defende a devolução da MP.
“Trata-se de tema amplamente controverso, exigindo, portanto, amplo debate, papel esse a ser realizado pelo Congresso Nacional; não poderia jamais ser objeto de medida provisória”, justificou o senador. Na mesma linha, Otto manifestou-se pela devolução imediata ou rejeição pelo voto com a máxima urgência.“Ao agir assim, o Congresso preserva sua altivez e autonomia. Abominável o único projeto do governo Bolsonaro, que é estimular o ódio no Brasil”, afirmou o parlamentar.
Alessandro Vieira (Cidadania-SE) impetrou mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir a imediata suspensão da vigência da norma. “Impetramos mandado de segurança junto ao STF, pedindo a imediata suspensão da vigência da MP 1.068/2021, diante da sua flagrante inconstitucionalidade e do grave risco de que ela sirva como garantia para a propagação de material ilegal e antidemocrático”, expôs Alessandro no Twitter.
A MP altera o Marco Civil da Internet, lei criada em 2014, para evitar a “remoção arbitrária e imotivada” de perfis e de conteúdos das redes, segundo divulgou a Secretaria de Comunicação (Secom) do Planalto. Especialistas avaliam que a ação é uma resposta do governo à atuação das principais plataformas da internet e a decisão pode permitir a propagação de conteúdos falsos e discurso de ódio. (BN)
