O ministro Alexandre Padilha (PT-SP), responsável pela articulação política do governo federal, afirmou no sábado (17) em Campinas (SP) que o governo Lula quer ajudar a “construir uma solução acordada” com o Judiciário e o Legislativo após a suspensão do pagamento das emendas parlamentares sem transparência.
A suspensão foi determinada pelo ministro Flávio Dino, do STF, e confirmada por unanimidade pelo plenário durante julgamento virtual. A decisão gerou um desgaste do Tribunal com o Legislativo, uma vez que as emendas são recursos do orçamento indicados por deputados federais e senadores para seus redutos eleitorais.
Em entrevista à EPTV, afiliada da Globo, neste sábado, Padilha afirmou que algumas emendas suspensas já estavam destinadas (empenhadas) aos municípios, por isso, busca construir uma solução entre Judiciário e Legislativo para permitir a liberação desses recursos.
“A nossa disposição enquanto Ministério do presidente Lula é ajudar a construir uma solução acordada que garanta os recursos nas cidades, nos hospitais, na infraestrutura das cidades, para a educação, cultura, para o desenvolvimento local, respeitando a Constituição”, disse.
Padilha afirmou ainda que as emendas são importantes porque, muitas vezes, os parlamentares conhecem melhor a realidade local do que “um critério técnico de Brasília”, mas lembrou que é necessário que o recurso seja executado respeitando a Constituição. G1
