Para vencer o rombo previdenciário, que até o final do ano deve se acumular em um déficit de R$ 4,08 bilhões para o orçamento do estado, o governador Rui Costa (PT) pretende repetir uma estratégia já testada em 2014 pelo ex-governador Jaques Wagner (PT). O Poder Executivo encaminhou recentemente à Assembleia Legislativa um projeto para antecipar, novamente, os royalties do petróleo dos próximos quatro anos.
Posta para votação em 2014 e aprovada com dificuldade pela bancada do governo, a Proposta de Emenda Constitucional resultou em uma receita de R$ 2 bilhões para a gestão de Wagner. Até a aprovação da matéria, por lei federal, os royalties do petróleo só poderiam ser utilizados para investimentos em saúde e educação segundo informações do Bahia Notícias.
Na época, a ajuda foi necessária para o governo vencer uma dívida de R$ 2,3 bilhões de reais da previdência estadual. De volta a 2018, o Poder Executivo encaminhou para Assembleia Legislativa da Bahia o novo projeto que reautoriza a realização do repasse em 2019. Mediante processo licitatório, caso aprovado, o texto garantiria a antecipação do fluxo dos royalties do petróleo no período que compreende os anos de 2019, 2020, 2021 e 2022.
De acordo com informações obtidas por meio de nota enviada pela Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz), o cálculo da receita que a nova proposta geraria ainda não foi definido. Mas, caso a antecipação se mostre vantajosa a partir das propostas oferecidas em licitação pelas entidades financeiras, os recursos serão utilizados para aporte do déficit bilionário.
A ideia de antecipar os royalties faz parte de um conjunto de medidas que Rui deve tomar para lidar com a situação da previdência estadual. Nos planos também estão privatizações e desativações de empresas estatais. Aprovada com dificuldade em 2014, a “PEC dos Royalties” permitiu Wagner usar o dinheiro extra para equilibrar as contas.
Antes de passar pela AL-BA definitivamente, a matéria foi barrada na Casa Legislativa por apenas um voto em janeiro de 2014. Na época, o fato foi considerado a maior derrota do ex-governador petista na Assembleia, que precisou reencaminhar a PEC em fevereiro, em uma nova legislatura.
“Nós conseguimos obstruir a pauta, levamos a votação para entrar pela madrugada e impusemos a maior derrota da história do governo Wagner em sete anos aqui na Assembleia”, comemorou efusivamente, à época, o líder interino da oposição Bruno Reis (DEM). Com a estratégia repetida, Rui deve ter novas dificuldades em aprovar o projeto.
Além de lidar com um cifrão pelo menos duas vezes maior do que o debelado por Wagner, o sucessor aposta em uma solução já testada em uma época que o seu nome não anda em alta nos corredores da Assembleia. O governador está com dificuldade momentânea para passar projetos na AL-BA.
Do Poder Executivo, uma matéria que diz respeito às taxas cartorárias está há algumas sessões sem conseguir ser votado na Casa Legislativa. O governador também comprou briga com os deputados de oposição nesta semana. A minoria acusa Rui de se intrometer na eleição da próxima mesa diretora.
BOLA DE NEVE
De acordo com cálculos da Superintendência da Previdência Estadual (Suprev), o número de aposentadorias concedidas pelo estado tem crescido anualmente. Enquanto em 2015 foram 3.745 aposentadorias, em 2016 o total ficou em 6.044 e 2017 fechou em 6.739. O número de benefícios concedidos até novembro deste ano já totalizou 5.932 aposentadorias, faltando ainda um mês para encerramento do exercício.
Até o final deste ano, o pagamento dessa aposentadorias e pensões dos servidores estaduais somarão R$ 7,5 bilhões, conforme Suprev. A arrecadação, porém, com pagamento do benefício será de R$ 3,4 bilhões. Deste modo, recursos do Tesouro serão aportados a fim de cobrir o déficit previdenciário de R$ 4,08 bi.
