Agência Brasil

Apesar dos claros abusos na atuação de Sergio Moro como juiz ao condenar o ex-presidente Lula, a Procuradoria Geral da República (PGR) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira 5 seu entendimento de que a Corte não deve julgar o recurso apresentado pela defesa do ex-presidente que aponta suspeição do ex-magistrado no caso do triplex do Guarujá.

Em defesa de Moro, hoje ministro da Justiça do governo Bolsonaro, o subprocurador da República José Adonis Callou de Araújo Sá afirmou que o então juiz aplicou pena ‘significativamente abaixo da média’ ao ex-presidente em relação às demais condenações da Lava Jato. Lula foi condenado a nove anos e seis meses de prisão no caso do triplex.

“A média das penas aplicadas aos demais réus da Lava Jato, como se observa, foi de 4.526 dias, enquanto Luiz Inácio Lula da Silva foi condenado pelo ex-Juiz Federal a cumprir uma pena de 3.465 dias”, escreveu Sá.

Outros pontos para atestar o que seria a imparcialidade de Moro foram, segundo o subprocurador, o fato de o então magistrado ter indeferido ‘vários pedidos’ do Ministério Público Federal e deferido outros ‘inúmeros pedidos’ da defesa; a ausência de medidas cautelares, como prisão preventiva, decretadas contra o ex-presidente, os “cuidados especiais” em relação à condução coercitiva ocorrida em 2016 e a disponibilização de uma Sala de Estado Maior para o cumprimento da pena, em abril de 2018.

Vale lembrar, porém, que a disponibilidade de uma Sala de Estado Maior deve ser garantida a todos os ex-presidentes da República, como é determinado pelo Código de Processo Penal, enquanto a condução coercitiva foi determinada pela 13ª Vara de Curitiba sem que Lula fosse chamado antes para depor, também de acordo com o CPP. A defesa aponta ainda outros diversos motivos para a parcialidade de Moro, como o monitoramento do escritório dos advogados e os diálogos revelados entre procuradores e o próprio juiz na ‘Vaza Jato’.

Para a PGR, não há irregularidades nos diálogos entre o juiz e procuradores da Lava Jato de Curitiba. “Nenhuma suposta mensagem revela qualquer tipo de violação de direitos ou garantias dos investigados ou réus, em relação a qualquer ato ou decisão judicial. Se o juiz cobrou celeridade em manifestações do Ministério Público, estava zelando por um princípio processual e constitucional”, escreveu o subprocurador. Brasil247