O presidente do Ibama, Eduardo Bim, publicou um despacho que visa legalizar a guarda doméstica de psitacídeos, para atender um ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que tem um papagaio. Segundo especialistas, a medida contradiz a lei e deve prejudicar a fiscalização deste crime ambiental.

A reportagem do jornal Folha de S. Paulo destaca que “o caso começou em setembro de 2008, no Recife, quando Roberta Marques, mulher do ministro do STJ Geraldo Og Fernandes, solicitou ao Ibama a posse do papagaio da família, da espécie nativa Amazonas aestiva. Ela afirmou que havia ganhado o animal de presente e queria regularizá-lo e levá-lo para Brasília.”

A matéria ainda informa que “pela lei 9.605, de 1998, um animal silvestre só pode ser mantido em cativeiro no Brasil caso a origem seja um criadouro certificado pelo Ibama. A pena prevista é de seis meses a um ano de prisão. A regularização do papagaio foi concedida em Pernambuco, mas a Diretoria de Proteção Ambiental (Dipro) do Ibama contestou a decisão, recomendando a apreensão do animal e a comunicação de crime ao Ministério Público.”