A medida provisória elaborada pelo governo federal para comprar e centralizar a distribuição de todas as vacinas foi avaliada como “desnecessária” e até como possível violação do Pacto Federativo por parlamentares, governadores e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A informação é da Coluna do Estadão, que destaca como real propósito a guerra contra o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), em mais um episódio de politização da pandemia.
Desde que se tornaram rivais, Doria e o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) politizam questões de interesse da população brasileira no combate à Covid-19. No caso da MP, o argumento usado foi o de não “privilegiar” um só Estado. Atualmente, o governo de São Paulo é o único a dispor de vacinas contra o coronavírus no Brasil. Elas são do laboratório chinês Sinovac, que firmou parceria com o Instituto Butantan, ligado ao governo paulista, para produzir o imunizante no Brasil.
O governador Doria já até anunciou a data para o início da vacinação: 25 de janeiro. No entanto, ainda não solicitaram aprovação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para que o órgão avalie os dados referentes ao imunizante e possa, então, liberar sua aplicação no país. “Me parece desnecessário esse conflito, não sei qual o objetivo”, disse o governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), à publicação. “Não seria o caso de uma MP, mas de estabelecer com os laboratórios o interesse de comprar a integralidade das vacinas, que é o que os governadores estão pedindo desde outubro”, acrescentou.
De acordo com a publicação, o senador Alessandro Vieira (Podemos-SE) também criticou o ato. “Compra forçada, via medida provisória, não existe, é confisco da mesma forma. (…) “Não sei se a equipe de Bolsonaro não fala para ele por covardia, mas a configuração de crime de responsabilidade está cada vez mais próxima”, alertou. A edição da MP foi considerada uma resposta do Executivo diante da pressão feita por alguns governadores incomodados com o “protagonismo” de Doria.
