A ex-ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Eliana Calmon, afirmou, nesta sexta-feira (25), em entrevista a José Eduardo na Rádio Metrópole, que defende a prisão após condenação em segunda instância e considera o esgotamento dos recursos um posicionamento antiquado de um judiciário que “defende interesses políticos”.
Para a jurista, considerar a possibilidade de prisão após se esgotarem as possibilidades de recursos em todas as instâncias é fazer uma interpretação literal da Constituição Federal. “O exame da culpabilidade se faz na primeira instância e se confirma com a segunda, na decisão do tribunal. As terceira e quarta instâncias servem para determinar se a sentença está ou não de acordo com a constituição”, explicou.
Eliana Calmon que, quando a constituição fala em esgotar os recursos em favor da presunção de inocência não se refere a outros elementos do ordenamento jurídico brasileiro. “Isso quer dizer que o réu julgado culpado pode recorrer ao STJ e STF caso existam elementos que levem a uma redução de pena, como o fato de ele ter mais de 70 anos ou a prescrição do feito”, disse.
A baiana ainda declarou que defender o esgotamento de recursos é uma forma de beneficiar aqueles que têm dinheiro. “Recorrer até o STF leva tempo e custa caro. No Brasil, temos visto que os ricos condenados por crimes respondem por corrupção, caixa 2 e outros ilícitos apurados na Lava Jato. Eles seriam os beneficiados com esse entendimento”.
Flexibilização no STF
A ex-ministra, no entanto, fez uma leitura do cenário de julgamento da prisão em segunda instância pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Para ela, é possível que o placar empate e que o presidente da Casa, ministro Dias Toffoli, opte por flexibilizar a decisão.
“Já está praticamente decidido que os ministros vão votar pelo esgotamento dos recursos, mas é possível que Toffoli, para amenizar os impactos deste posicionamento, opte por flexibilizar, entendendo que a prisão deve acontecer após a confirmação da sentença de segundo grau pelo Superior Tribunal de Justiça”, explicou.
Para Eliana Calmon, é uma “boçalidade” se dizer que existe presunção de inocência nos casos que chegam até o STF. A jurista entende que o esgotamento de recursos não determina a culpabilidade, mas, sim, a constitucionalidade da sentença condenatória. “Se é culpado ou não quem diz é a segunda instância”, declarou.
“A decisão do STF, caso ganhe a tese de se esgotarem os recursos, levará para a rua quase todos os condenados da Lava Jato, e nós sabemos que essas pessoas não são inocentes, por mais que exista presunção de inocência, porque desfilaram por nossos olhos várias provas, confissões, delações e até pagamento de multa para abatimento da pena. Quero saber se os valores das multas pagas ao estado vão ser devolvidos?”, questionou.
Para ela, se Toffoli decidir flexibilizar vai fazê-lo com a intenção de evitar causar um risco à imagem do judiciário. “A gente sabe que, na verdade, a decisão é polêmica porque as pessoas estão preocupadas com a soltura ou não de Lula”, afirmou. “Eu não sou a dona da verdade, mas tenho alguma experiência e presto atenção aos fatos políticos e sociais de meu país”.
Eliana Calmon ainda declarou que, em caso de o STF decidir pelo esgotamento dos recursos antes da prisão, a imagem do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, vai ficar abalada. “Mais do que a imagem dele, isso vai afetar a sociedade. O brasileiro não pode aceitar um judiciário medíocre nem um retrocesso político”, disse. Bocão News
