O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou na sexta-feira (9) que a proposta de emenda à Constituição (PEC) sobre a prisão após condenação em segunda instância será pautada até o fim de dezembro. “Essa, eu me comprometi. Antes de terminar o meu mandato [como presidente da Câmara]. As votações acabam em 17 de dezembro, pode ficar tranquilo que essa matéria vai a voto”, disse Maia ao site “O Antagonista”.
O presidente da Câmara falou que o tema vai avançar “assim que acabarem as eleições” municipais, marcadas para novembro. A proposta altera a Constituição para estabelecer a execução imediata da pena após a condenação em segunda instância. Isso valeria para todos os campos do direito, incluindo penal, tributário, trabalhista e eleitoral.
A PEC, segundo o texto do deputado relator Fábio Trad (PSD-MS), define que o trânsito em julgado passaria a ser configurado logo após uma condenação em segunda instância. O réu ainda poderia recorrer às instâncias superiores, em determinadas situações, mas isso não seria capaz de interferir na execução imediata da pena.
Na entrevista, Maia lembrou que Câmara e Senado firmaram acordo em 2019 para tratar do tema em uma mudança na Constituição, e não em um projeto de lei ordinária. A ideia é dar mais segurança jurídica à proposta. No Senado, um projeto de lei que altera o Código de Processo Penal nesse mesmo sentido já foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Os deputados, enquanto isso, começaram a analisar a PEC – tipo de proposta que tem uma tramitação mais lenta. O trato foi prejudicado pela pandemia da Covid-19, que paralisou as comissões de Câmara e Senado desde março. A PEC da Segunda Instância aguarda votação na comissão especial, que não se reúne desde que a rotina dos deputados foi alterada.
“A segunda instância, acho que é uma matéria que está redonda. O Marcelo [Ramos, presidente da comissão especial da PEC] e o Fábio Trad estão tratando. Assim que a gente conseguir retomar [as comissões], a gente vai conseguir encaminhar bem com essa matéria”, disse Maia. Em setembro, Ramos, Trad e o autor da proposta, Alex Manente (Cidadania-SP), enviaram uma carta a Maia para retomar os trabalhos. Dias depois, a Frente Parlamentar pela Ética Contra a Corrupção apresentou um requerimento com o mesmo pedido. G1
