A PEC dos Combustíveis, apresentada ontem por um deputado com o aval do Centrão e da Casa Civil, vai ser um “verdadeiro tiro no pé” do próprio presidente Jair Bolsonaro, que deu sinal verde para a ala política aprovar uma proposta para tentar reduzir o preço da gasolina e do diesel neste ano eleitoral.
O alerta é da equipe econômica, derrotada na reta final pela ala política do governo, que ganhou o apoio do presidente Jair Bolsonaro para que fosse apresentada uma Proposta de Emenda Constitucional reduzindo os tributos federais não só do diesel, mas também da gasolina e do etanol, além do gás de cozinha. E que deve incluir também o ICMS dos Estados.
Segundo a equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, se o governo reduzir todos os tributos federais sobre gasolina e diesel, como PIS, Cofins e Cide, o Tesouro Nacional deixaria de arrecadar quase R$ 60 bilhões. Isso irá gerar turbulências no mercado financeiro pelo risco de desajuste nas contas públicas, pressionando o valor do dólar.
Se o dólar subir, aí o preço da gasolina e do diesel também devem subir. Ou seja, o efeito pode ser exatamente o contrário do pretendido pela ala política do governo. Além disso, a equipe econômica avalia que a redução no preço da gasolina e do diesel seria pontual e não mais do que R$ 1 por litro. E que esse corte logo depois seria anulado por uma alta do dólar e pela pressão vindo do exterior com a variação para cima do barril do petróleo.
Inicialmente, a equipe econômica havia conseguido o aval do presidente Jair Bolsonaro para que a proposta do governo se concentrasse na redução do diesel, que representaria uma renúncia fiscal na casa de R$ 20 bilhões e seria suportável, segundo avaliação de técnicos do Ministério da Economia.
Só que, nesta quinta-feira (3), a equipe econômica foi surpreendida pela apresentação da PEC pelo deputado Christino Áureo (PP-RJ), propondo a redução de tributos sobre todos os combustíveis. O texto da PEC, segundo revelou o jornal “Valor Econômico”, foi elaborado por técnicos da Casa Civil, comandada por Ciro Nogueira, gerando mal-estar dentro da equipe econômica.
Enquanto isso, os governadores também fecharam uma posição favorável a apresentação de uma proposta de criação de um Fundo de Estabilização dos Preços dos Combustíveis, ideia criticada também pela equipe econômica.
Segundo o ministro Paulo Guedes, em 80% dos países em que um fundo para amortecer a alta dos combustíveis foi criada, a proposta não deu certo. Além disso, teria também o potencial de gerar mais perda fiscal para o Tesouro Nacional, também na casa de R$ 60 bilhões.
Os governadores argumentam que vão apresentar uma proposta que não implica em perda de receita nem para a União nem para os Estados. A ideia é aumentar o imposto de exportação sobre petróleo e usar o valor extra gerado por outro tributo cobrado na exploração do óleo, a participação especial, por causa do aumento do valor do petróleo no mercado internacional.
No campo político, Bolsonaro quer aprovar a PEC que autoriza a redução de tributos em sua guerra contra os Estados. A ideia é incluir na proposta também o ICMS. Aí, o presidente diria que fez a sua parte, mas os governadores, não. Só que a equipe econômica teme que a proposta gere exatamente o efeito contrário, desgastando a imagem do presidente no ano eleitoral. Seria, nas palavras de assessores de Paulo Guedes, um “verdadeiro tiro no pé” do presidente. Por Valdo Cruz/G1
