De 2018 até maio de 2024 houve um aumento de 4.100% no número de pedidos de habeas corpus para o cultivo medicinal de cannabis no Brasil, segundo dados do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A cannabis é a planta da maconha.
Segundo a decisão do STJ que permite a concessão do salvo-conduto, o cultivo não tem a finalidade de produzir entorpecentes, e os pacientes estão amparados não só por prescrição médica, mas também por autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para importação do canabidiol.
Desde 2015, a Anvisa libera a importação de produtos derivados da cannabis. De acordo com associações de pacientes, 86.776 pessoas com idade entre 6 e 102 anos fazem tratamento com cannabis medicinal no Brasil.
As formas de administração terapêutica mais comum são os óleos, as pomadas, os extratos e medicamentos – alguns já disponíveis nas farmácias. No entanto, é vetada a importação de partes da planta in natura.
Pedidos de Habeas Corpus para cultivo de cannabis medicinal
| ANO | Nº DE PEDIDOS |
| 2018 | 2 |
| 2019 | 1 |
| 2020 | 7 |
| 2021 | 10 |
| 2022 | 19 |
| 2023 | 70 |
| 2024 | 82 (até 27/5) |
Como funciona o pedido de habeas corpus para cultivo de maconha❓
O habeas corpus para o cultivo de cannabis medicinal é uma medida judicial que, quando concedida, protege a liberdade de pacientes que cultivam a planta para fins terapêuticos. Não é uma autorização para plantar, mas uma proteção legal para evitar que o paciente seja preso ou tenha suas plantas apreendidas.
Segundo o advogado Murilo Nicolau, especialista em cannabis medicinal, o mais importante para ser feito o pedido de habeas corpus é a pessoa ter acompanhamento e indicação médica para o uso da cannabis.
“O paciente precisa comprovar, através de laudos médicos e outros documentos, que a cannabis medicinal é o tratamento mais eficaz ou único para sua condição e a pessoa precisa estar plantando o cannabis”, diz o advogado.
Para entrar com o processo de habeas corpos, a pessoa precisa já fazer o cultivo. Assim, o Estado entende que ela está sujeita a ser detida por tráfico de drogas e sua liberdade está em risco, já que não há regulamentação para o cultivo de cannabis no Brasil, aponta o especialista.
Caso seja concedido o habeas corpus, o paciente recebe um salvo-conduto. Isso impede a polícia de realizar sua prisão e apreender suas plantas e equipamentos de cultivo. No entanto, podem ser feitas investigações para verificar irregularidades.
“Durante esse processo, o laudo médico precisa informar o consumo diário de canabinoides, e quantas plantas precisa para alcançar esse consumo, para que o juiz possa criar algumas restrições para que esse cultivo não seja ilimitado e gigantesco”, explica Murilo Nicolau. G1
