Os pescadores do município de Jaguaripe, no recôncavo baiano, receberam na última semana, 84 DAP (Declarações de Aptidão ao Pronaf) emitidas pela Bahia Pesca (empresa vinculada à Secretaria de Agricultura). O documento é indispensável para acesso a políticas públicas como o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), o Programa de Aquisição de Alimentos e o de Habitação Popular.
Os documentos foram entregues na sede da Colônia Z- 61, na Ilha d’Ajuda. “Com a DAP o pescador é reconhecido como produtor rural e pode acessar diversos programas do governo federal para desenvolvimento da agricultura, como financiamentos com baixa taxa de juros e programas de habitação popular”, explica a gerente de assistência técnica da Bahia Pesca, Eliana Carla Ramos.
Para ter direito à Declaração, o pescador ou aquicultor deve ter a maior parte de sua renda obtida com a atividade da pesca ou aquicultura. O Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) financia projetos individuais ou coletivos, que geram renda aos agricultores familiares e assentados da reforma agrária.
